Publicado 17 de Julho de 2021 - 11h15

Por Do Correio Popular

Uma audiência pública marcada para sexta-feira, dia 23, debaterá os termos do edital de licitação da chamada PPP (Parceria-Público-Privada) dos Resíduos Sólidos. Ela definirá os rumos da política de manejo do lixo para os próximos 30 anos em Campinas. O tema requer uma análise apurada para uma melhor compreensão de suas implicações. A forma como os resíduos sólidos são manejados refletem diretamente em questões ambientais e sociais.

O objetivo da PPP é implementar um modelo de gestão sustentável para as próximas três décadas. O projeto amplia os serviços e o reaproveitamento de todos os tipos de resíduos, com redução do material destinado ao aterro sanitário. Para isso, será criado o Civar (Complexo Integrado de Valorização de Resíduos). A expressão "valorização de resíduos" sintetiza o objetivo maior que é o de reciclar ao máximo os resíduos e destinar ao aterro somente o rejeito, ou seja, o lixo dos lixos, que será transformado em combustível.

A proposta traz progressos importantes, como a universalização do serviço em locais de difícil acesso, mecanização e 100% de coleta regular na zona rural. Também prevê a ampliação da área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais, além da instalação de 20 sistemas subterrâneos de contentores. Por outro lado, é preciso clareza nos procedimentos e recursos que serão disponibilizados para que a coleta seletiva domiciliar seja produtiva. Observadores ligados ao tema alertam que pontos como esse podem ser aperfeiçoados, garantido uma efetividade maior.

A queima de rejeitos para a produção do chamado CDR (Combustível Derivado de Resíduos) e sua relação com as cooperativas também merecem maior atenção. Como foi concebido, pode haver desperdício de material reciclável, o que afetaria as cooperativas que atuam no segmento. Embora a PPP do Lixo foque na reciclagem máxima dos resíduos, especialistas sentem falta de garantias adicionais para que a meta seja alcançada.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define as metas a serem atingidas. Hoje, a cidade coleta o resíduo que produz e manda para o aterro. A nova legislação, em vigor desde 2010, estabelece diretrizes com vários passos antes de o lixo ser enviado ao seu destino. Com isso, catadores e cooperativas ganham um especial protagonismo nesse processo. São objetivos sintonizados com outros três grandes princípios fundamentais: erradicação da pobreza; trabalho descente e crescimento econômico; consumo e produção responsáveis.

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