Publicado 21 de Agosto de 2021 - 9h06

Por Estéfano Barioni/Correio Popular

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n° 5829/19 que estabelece um marco legal para a geração distribuída (GD). A geração de energia pode ser centralizada, quando acontece nas grandes usinas, ou distribuída, quando acontece a partir de pequenas unidades geradoras, espalhadas geograficamente e instaladas muito próximas aos pontos de consumo.

Tarifas

O texto aprovado pela Câmara estabelece um regulamento sobre as tarifas e encargos a serem cobrados sobre micro e minigeradores de energia elétrica pelo uso dos sistemas de distribuição. Após a aprovação da Câmara, a proposta de lei segue para o Senado. Sendo aprovada sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. Caso contrário, retorna para a Câmara para nova apreciação.

FRASE

"Depois de colocar um painel solar no telhado, a energia é de graça. Depois de converter toda a nossa rede elétrica em energia verde e renovável, o custo de vida cairá.”

Elizabeth May, congressista canadense

Micro e minigeração

O texto classifica as unidades de geração distribuída em micro e minigeração. As unidades de microgeração são aquelas com potência de até 75 kW a partir de fontes alternativas (energia fotovoltaica, eólica, biomassa e outros), instalada em suas unidades consumidoras. Unidades de minigeração são as que têm potência entre 75 kW e 5.000 kW.

Uso do sistema

O uso do sistema elétrico de distribuição acontece quando as unidades de micro e minigeração injetam energia elétrica na rede. Isso acontece sempre que a geração instantânea é maior que o consumo. A energia excedente injetada na rede pode ser utilizada pelo gerador por meio do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).

Compensação de energia elétrica

Imagine uma residência com módulos fotovoltaicos instalados em seu telhado. Durante uma tarde ensolarada, quando ninguém estiver em casa, o consumo elétrico instantâneo será muito baixo, mas a geração será alta. A energia excedente é injetada na rede elétrica e, mais tarde, o consumidor poderá abater essa energia de seu consumo elétrico. Por exemplo, à noite, quando não há geração solar.

Custos de distribuição

A rede de distribuição tem custos associados, que incluem a remuneração dos ativos instalados, depreciação dos equipamentos e custos de operação e manutenção. Esses custos são pagos pelos usuários do sistema. Um consumidor que verificar sua conta de energia irá encontrar ali o componente de distribuição, que não é nada desprezível. Representa mais de 20% do valor da conta.

TUSD

O componente de distribuição da energia elétrica é calculado a partir da aplicação da TUSD (Tarifa pelo Uso do Sistema de Distribuição). A TUSD é como uma espécie de pedágio que o usuário paga pelo uso da estrutura. Só que, em vez de existirem estrada e carros, nesse caso a estrutura é a rede de distribuição e o trânsito é eletricidade.

Tarifas para GD

O texto aprovado na Câmara estabelece um período de transição até 2045. Até lá, micro e minigeradores já existentes continuarão a pagar tarifas somente pela diferença entre o consumido e o gerado. A partir da aprovação da lei, existirá um cronograma para novas unidades de geração, que pagarão parcelas crescentes da TUSD. A partir de 2045, a TUSD incidirá sobre toda a energia que fluir na rede.

Benefícios da GD

A geração distribuída a partir de fontes renováveis produz benefícios ao sistema, pois permite uma geração próxima das unidades de consumo, diminuindo a necessidade de linhas de transmissão, reduzindo perdas elétricas e a carga sobre o sistema hidrelétrico brasileiro. Porém, a questão dos custos pelo uso da rede de distribuição é pertinente.

Cobrança

É justo que um microgerador que injeta 50 kWh na rede durante o dia e utiliza os mesmos 50 kWh durante a noite seja cobrado pelo uso da rede? Pode-se decidir que não, como uma política de incentivo a esse tipo de geração. Mas isso seria um subsídio, e como em todo subsídio, alguém estará pagando essa conta. No caso, esse alguém são os demais consumidores, que não contam com geração própria. É justo?

Escrito por:

Estéfano Barioni/Correio Popular