Publicado 30 de Junho de 2021 - 10h29

Por Estéfano Barioni/Correio Popular

A nova fase da reforma tributária, cuja proposta foi entregue ao Congresso Federal na semana passada, tem como foco o Imposto de Renda, deixando outros tributos de lado. Na coluna de ontem, abordei os aspectos relacionados ao Imposto de Renda para pessoa física. Hoje, me concentrarei no que se refere ao Imposto de Renda para pessoas jurídicas.

Pessoa jurídica

A proposta prevê uma redução da alíquota geral de IRPJ, que atualmente é de 15%. Essa redução ocorreria em duas etapas, com a alíquota sendo reduzida para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês não muda, e continua existindo da mesma maneira que existe hoje dentro do novo IRPJ proposto.

FRASE

"A reforma tributária corporativa é boa em teoria, mas difícil de fazer na prática. Ela requer taxas de impostos mais baixas e o fechamento de brechas, pelas quais muitas empresas certamente lutarão" (Andrew Ross Sorkin, jornalista e escritor norte-americano)

Pagamento em ações

Na proposta do governo, os pagamentos de gratificações e de participação nos resultados, realizados aos sócios e aos dirigentes por meio de ações da empresa, não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais. Dessa forma, as empresas não terão mais os benefícios, existentes hoje, por remunerar seus executivos com bônus em ações.

Juros sobre capital próprio

A proposta de reforma do IRPJ prevê a proibição de deduzir juros sobre o capital próprio da empresa. Segundo o governo, essa possibilidade havia sido criada quando o acesso ao crédito era mais restrito e muitas empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios. Hoje, com um mercado de crédito mais desenvolvido e juros mais baixos, o governo vê possibilidade de retirar esse mecanismo.

Juros sobre capital próprio 2

Por outro lado, as pequenas e microempresas ainda sofrem com restrição de crédito e contam principalmente com recursos dos sócios empreendedores para se financiar. Mas, em todo caso, normalmente essas empresas se enquadram em outro regime tributário, como o Simples Nacional, sendo sujeitas a regras diferentes.

Reorganizações de empresas

A proposta também inclui novas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. A medida tem o objetivo de evitar abusos e deduções indevidas durante a venda de participações societárias. Segundo o governo, o intuito é eliminar brechas para o não pagamento de impostos.

Ganho de capital indireto

A proposta cria ainda regras mais claras para a apuração de ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil, realizadas por empresas no exterior. Atualmente, existe a possibilidade de haver uma empresa intermediária na venda dos ativos. Segundo o governo, essa possibilidade abre uma brecha para o pagamento de menos impostos.

Apuração trimestral

Outra mudança que faz parte da proposta é a eliminação da opção de apurar anualmente o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A apuração desses tributos passaria a ser obrigatoriamente trimestral, para todas as empresas. E será permitido realizar a compensação de 100% do eventual prejuízo de um trimestre nos três trimestres seguintes.

Simplificação

A proposta também realiza a aproximação das bases de cálculo de IRPJ e CSLL de modo a reduzir custos de contabilização. Atualmente, as empresas precisam ter dois registros diferentes para apurar esses dois tributos, que são similares em sua natureza. Com a medida, fica possível simplificar as obrigações tributárias das empresas.

Objetivo

O objetivo de uma reforma tributária deve ser sempre eliminar distorções e favorecimentos, trazendo neutralidade nas decisões econômicas e criando um ambiente tributário mais justo e uniforme. Esse ambiente induz a uma maior produtividade, competitividade e nível de investimento, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Escrito por:

Estéfano Barioni/Correio Popular