CNBB é contra redução da maioridade penal

"A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias", advertiu nesta sexta-feira (19), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno Assis, cardeal-arcebispo de Aparecida (SP), reiterando uma declaração do episcopado divulgada em abril de 2009.

O cardeal observou que reduzir a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos é ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional (Art. 228), além de ferir a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros instrumentos de proteção especial para os menores. "Campanhas equivocadas criminalizam crianças, adolescentes e jovens como principais responsáveis de ações violentas, quando, na verdade, frequentemente os maiores culpados ficam totalmente impunes", afirma a declaração da CNBB divulgada quatro anos atrás.

A questão da proposta de redução de maioridade penal sempre preocupa os bispos, mas merece atenção especial, como ocorreu durante a Assembleia Geral da CNBB, encerrada nesta sexta em Aparecida, porque a discussão recomeça quando aumentam os atos de violência que envolvem menores de 18 anos.

Paróquias

A CNBB devolveu aos setores regionais, dioceses, paróquias e movimentos eclesiais o texto de estudos do tema central a Assembleia - Comunidade de comunidades - uma nova paróquia, que só será votado em 2014. Isso já estava previsto, porque os bispos julgam necessário colher sugestões e emendas para aprimorar o documento que dará nova estrutura à paróquia.

"Todos concordam que a vida paroquial não se reduz à igreja matriz, mas se estende a outros setores, como comunidades eclesiais e movimentos de vida apostólica", adiantou d.Damasceno. O vice-presidente da CNBB, d. José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís, revelou que o texto a ser estudado nas bases dá mais importância à mulher na liderança das comunidades.