Cidades da RMC correm para concluir Plano de Educação

Apenas uma das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Engenheiro Coelho, está com seu Plano Municipal de Educação (PME) sancionado. Cosmópolis é a segunda mais adiantada, com a lei já aprovada pelos vereadores. A publicação no Diário Oficial deve ocorrer no início da semana que vem. O município mais atrasado é Jaguariúna, que teve apenas o diagnóstico das escolas concluído. Falta ainda elaborar o texto base, fazer a consulta pública, aplicar as modificações e mandar o texto para a Câmara aprovar, antes de o Executivo sancioná-lo. Das cidades que já fizeram seus textos-base para o plano, quatro informaram terem incluído itens que determinam a discussão sobre diversidade de gêneros e diferentes orientações sexuais em sala de aula: Americana, Hortolândia, Nova Odessa e Pedreira. O termo ‘ideologia de gênero”, no entanto, ficou de fora de todos os planos.Todas as cidades do Brasil têm até o dia 24 de junho para aprovarem seus documentos ou devem perder verbas do governo federal para investirem em escolas até 2018. Os planos têm o objetivo de estabelecer metas para educação até 2025, mas poderão sofrer alterações ao longo da década. Até quarta-feira, véspera do feriadão, apenas 3,9% dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado e sancionado seus PMEs, segundo dados do Ministério de Educação (MEC).A elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população. O possível descumprimento do prazo por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Porém, o MEC não descarta ações civis públicas aos municípios, caso as administrações não sigam a legislação vigente. Além disso, o respeito à data de entrega é condição para receber recursos da União, via Plano de Ações Articuladas (PAR), responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área. O próximo PAR deve ser publicado no segundo semestre e estabelece segmentos para receberem recursos até 2018.A secretária de Educação de Engenheiro Coelho, Cleide Aparecida Cruz, afirmou que o PME da cidade está sancionado desde o início de maio. “Conversamos com os professores, fizemos as reuniões, e ficou tudo certinho”, disse. Já a Secretaria de Educação de Jaguariúna não informou porque a cidade ainda não elaborou o plano, mas garantiu que o texto “será enviado à Câmara até a data prevista para sua aprovação”. Gênero e orientação sexual A maioria das cidades da RMC respondeu ao Correio que não incluiu especificamente o combate à discriminação de gêneros ou orientação sexual em seus planos, mas inseriu itens que tratam todas as formas de preconceitos de “forma geral”. A discussão nacional em torno do assunto começou em abril do ano passado, quando a ala conservadora do Congresso Nacional conseguiu suprimir do Plano Nacional da Educação (PNE) questões que tratavam sobre o debate de gêneros nas escolas. A parte do texto retirada no ano passado do PNE não citava especificamente a ideologia de gênero, mas propunha a erradicação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Muitos especialistas disseram que o item tinha mais a ver com a igualdade dos gêneros “homem e mulher” e eliminação de preconceitos em relação a homoafetivos.Por conta da polêmica, porém, ficou acertado então que cada cidade decidiria sobre a inclusão ou não da ideologia de gêneros nos seus planos municipais de educação.Em Americana, uma das cidades que disseram terem tratado do assunto, a Secretaria de Educação informou que optou por uma abordagem mais sutil. “Consta (no PME) que haverá estímulo constante ao debate sobre as divergências de gênero e condições sexuais, sem adoção da ideologia de gênero no texto oficial”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa. Já Nova Odessa afirmou que “foram incluídas em todas as câmaras temáticas os temas gênero e diversidade, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais e legislações educacionais vigentes, garantindo que as metas e estratégias respeitem os direitos universais do ser humano”.As prefeituras de Hortolândia e Pedreira informaram apenas que itens preveem o debate de preconceitos contra gêneros e orientações sexuais que estão no plano, mas não especificaram os textos.Em Campinas, documento já passou por audiência públicaEm Campinas, o Plano Municipal de Educação (PME) passou por audiência pública, mas ainda não chegou à Câmara. A expectativa é que ele seja mandado aos parlamentares para votação até o final da semana que vem. O Fórum Municipal de Educação mandou na terça-feira para o Executivo uma versão do PME com dois itens que incluem os temas identidade de gênero e orientação sexual no currículo. A versão, elaborada após três reuniões entre entidades ligadas ao ensino, foi feita a partir do texto da Secretaria de Educação, que não continha os temas. Um dos itens propostos pelo Fórum garante que questões ligadas ao gênero, sexualidade, história e cultura afro-brasileiras e saúde sejam discutidas em sala de aula. O outro garante políticas públicas intersetoriais nos colégios de prevenção à violência e combate a toda a forma de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa. Agora, a secretaria pode excluir ou não os itens, antes de mandar para votação na Câmara. Quando a primeira versão do PME ficou pronta, a secretária de Educação de Campinas, Solange Pelicer, afirmou que questões de gênero e orientação sexual não foram incluídas justamente por não estarem nos planos nacional e estadual. O tema polêmico causa embates ideológicos na Câmara há pelo menos uma semana. A discussão envolve a proposta de emenda à Lei Orgânica de Campos Filho (DEM), que trava qualquer discussão sobre a ideologia de gênero dentro do Plano Municipal de Educação. O último tumulto ocorreu na segunda-feira, quando uma audiência pública teve “beijaço” gay, chuva de purpurina e declarações de vereadores consideradas racistas e homofóbicas. O primeiro embate ocorreu no último dia 27. Durante um momento do debate, um dos grupos virou as costas para o vereador Jorge Schneider (PTB), que disse: “Isso, virem de costas, essa é a especialidade de vocês”.ENTENDA O que é ideologia de gênero?A ideologia de gênero prega que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este seria mais uma construção do ser humano, através da família, da educação e da sociedade, do que uma base biológica. Na ideologia o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser uma escolha de cada um.Item que foi suprimido do Plano Nacional de EducaçãoSuperação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Muitos especialistas disseram que o item tinha mais a ver com a igualdade dos gêneros “homem e mulher” e eliminação de preconceitos em relação a homoafetivos.