A Comissão Especial de Estudos (CEE) criada para analisar os repasses de verbas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) à Prefeitura Municipal pode ter um passo decisivo na tarde desta quarta-feira (18). O convidado a prestar depoimento à CEE presidida pela vereadora Viviane Alexandre (PPS) é o presidente do Sindicado dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues. Ele promete explicar porque o IPM chegou à situação de praticamente a vida inteira ter gestões falhas, principalmente no tocante a recolhimento de contribuições, já que houve incorreções de 1994 a 2012. A criação é do final de 1993. Quem acompanha os passos do sindicato sabe que a entidade defende que a gestão do IPM, como órgão pertencente ao trabalhador público, fique a cargo dos servidores e não de indicados por partidos políticos. Recentemente, por pressão dos sindicalistas, a prefeita Dárcy Vera (PSD) exonerou o último superintendente nomeado para a função. A partir de então já está com o segundo interino no cargo. Isso porque o interino, sob alegação de problemas de saúde, se afastou com o objetivo de não assinar documentos que permitissem o repasse de verbas, questionado na Justiça e já com liminar concedida em primeira instância e confirmada em segunda. Até agora, a CEE já ouviu quatro pessoas, entre elas integrantes do Conselho Administrativo. Agora vai conhecer o posicionamento dos servidores, por meio de Wagner Rodrigues. É aguardar para ver se há muito mesmo a ser modificado no IPM.CPIE por falar em IPM, tramita também na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do Instituto. Requerida e presidida pelo vereador Walter Gomes (PR), a Comissão dormita nas gavetas da Câmara e já fez alguns aniversários, sem que houvesse conclusão. Wagner Rodrigues mesmo já prestou depoimento por lá. E olha que o prazo de conclusão é de 120 dias, que podem ser prorrogados por iguais períodos. Aparentemente pelo resto da vida ou enquanto durarem os estoques de ineficiência.ATROPELADOEm meio a um pacotão anunciado na tarde desta terça-feira (17), o jornalista José Hélio Pelissari, o Helinho, foi apresentado de forma apressada como o novo coordenado de Comunicação Social da Prefeitura. Foi até alvo de uma gafe cometida pela prefeita Dárcy Vera (PSD). Ao fazer a rápida apresentação, ela não viu onde o jornalista estava, pediu que ele se levantasse. Mas ele já estava de pé. Como tem pequena estatura, a situação provocou risos nos presentes e uma saia justa na prefeita. Que corou e pediu desculpas.CONTRA EMBARGOSO deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) defendeu nesta terça-feira (17), em discurso no plenário da Câmara, que “seja feita a justiça na decisão do ministro Celso de Mello sobre os pedidos dos embargos infringentes solicitados pelos réus do mensalão”, que serão definidos nesta quarta-feira. “Torço e desejo que o ministro decida à luz da lei e da Constituição, finalmente, pelo apenamento não mais recursivo dos réus e que a justiça seja feita e a impunidade não paire sobre a Nação Brasileira”, disse.PUNIÇÃOA Prefeitura aplicou multa contratual de R$ 167.595,80 à Capeme Construtora e Incorporadora Ltda., pela não execução das obras de reforma e ampliação do Núcleo de Bonfim Paulista. A obra, que deveria ter sido iniciada em janeiro deste ano, não foi começada. Além da multa, houve a rescisão unilateral do contrato de R$ 837.979,00 e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 12 meses, além da execução da garantia contratual no valor de R$ 41.898,95.VILA LOBATOPara quem não se lembra, a construtora é também a responsável pelas obras de reforma e ampliação do Centro Social e Comunitário da Vila Lobato, cuja primeira previsão de término era janeiro do ano passado, com um atraso superior 20 meses e vários aditamentos.NO VAZIOAs punições, no entanto, nem sempre rendem o resultado esperado. Já em 2009 a Prefeitura multou a construtora Conaguá em mais de R$ 800 mil (20% de um contrato de mais de R$ 4 milhões). Isso porque a reforma contratada, da escola Dom Luis do Amaral Mousinho, não foi feita da forma combinada. Com várias falhas, teve que ser refeita. Que alguém da Administração Municipal apresente, cinco anos depois, o recibo da multa paga. Muito provavelmente ele não existe.NOVAS EMPRESASJá a suspensão para participar de novas licitações provoca outra saída. Muitos constituem novas empresas, em nomes de parentes dos sócios. Com nova razão social, a proibição desaparece e tudo volta a ser quase como era antes. Sem que o poder público possa tomar qualquer providência, já que a nova empresa está legalmente constituída e sem restrições.
