Casas de compadres

As Casas Legislativas do País costumam funcionar como uma associação de amigos fraternos em muitos casos. Em vários locais. Parlamentares assinam documentos sem a devida leitura e se enfiam em situações complicadas e ridículas. Veja o que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo. Um vereador apresentou um projeto para homenagear a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), por relevantes serviços prestados durante a ditadura militar. E angariou a assinatura de vereadores petistas. Sem ter como justificar tal ato, a bancada do PT leu uma nota da tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (26) que merece ser publicada na íntegra. Leia e tire suas conclusões. Segue a nota com a confissão clara de desleixo:

“Todos sabem que é muito comum aqui no Plenário a coleta de assinaturas em requerimentos de concessões de homenagens a quem presta ou prestou relevantes serviços para a Cidade. Quando somos solicitados ninguém se nega a colaborar com esses pedidos.

Entretanto fui surpreendido dias atrás com a justificativa dada num desses projetos, para conceder a mais alta comenda que esta Casa oferece para a Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, a ROTA.

O projeto, como foi apresentado, veio apenas como uma homenagem ao Batalhão. Uma homenagem como tantas outras que costumamos fazer por aqui. No entanto, ao ler-se posteriormente a justificativa para a concessão da Salva de Prata, constatamos que se tratava de uma apologia aos métodos adotados pela ROTA durante os anos de chumbo.

Uma propositura do nobre vereador Coronel Telhada, cuja exposição de motivos, nos chega negando a realidade dos fatos, naquele período em que o País esteve mergulhado nas trevas da ditadura militar. Ninguém, em sã consciência, pode admitir que se qualifique expoentes da resistência à ditadura de “criminosos e terroristas”. Carlos Mariguela (na verdade Marighella senhores vereadores do PT) e o Capitão Lamarca foram homens que lutaram por ideais de Liberdade. No regime de exceção a repressão policial agiu com violência desmedida.

Por essas razões venho aqui desta Tribuna tornar público que eu e todos os membros da Bancada do PT estamos retirando nossas assinaturas do requerimento. Não podemos admitir que companheiros que lutaram no combate ao regime militar recebam a pecha de “terroristas”. O PT é contra essa distorção dos fatos e votará contra a propositura”.

Ainda bem que foi só uma homenagem. Imagine se fosse um projeto que prejudicasse todos os cidadãos.

SEM NÚMEROS

Para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o ano de 2013 ainda não começou. Pelo menos no departamento financeiro. Os balanços mensais da Casa pararam em dezembro de 2012. Janeiro e fevereiro ainda não existem. Aparentemente o Legislativo também ainda não pagou contas neste ano. As informações de despesas também estão “congeladas” no último mês do ano passado.

NOVA DERROTA

O aumento do número de vereadores na Câmara de vereadores, como querem primeiros suplentes de pelo menos três partidos –PRB, PSD e PR- não está tarefa fácil. Depois de vários revezes sofridos por Maurício Eurípedes Francisco (PRB), o Maurício da Vila Abranchez e o seu partido, agora foi a vez de Cleudo José Florêncio da Silva (PR) ter negado o seguimento a um recurso especial na ação que pretendia barrar a expedição de diplomas dos eleitos.

INSUCESSOS

Parece que a Justiça não vai permitir a ampliação de 22 para 27 vereadores, como pretendem os suplentes. O Executivo e os movimentos sociais que lutaram pela redução do número de cadeiras, no ano passado, agradecem. Nenhum prefeito quer um Legislativo muito “elástico”, por razões óbvias.

MAIS CABINES

O deputado Welson Gasparini (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as concessionárias de exploração do sistema rodoviário do Estado de São Paulo a disponibilizarem ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que as de cobrança eletrônica (sem parar) nas praças de pedágio. A falta de cabines origina longas filas nas praças, principalmente em finais de semana prolongados.

VENDA FORÇADA

“Indiretamente as concessionárias constrangem o usuário a ter que aderir ao sistema eletrônico para não ter que suportar filas maiores nas poucas cabines manuais existentes, em razão da criação artificial da demanda”, argumenta o deputado. Faz sentido. A fila é uma forma de forçar o usuário a buscar a solução mais prática e adquirir o sistema eletrônico.