Cartilha orienta construções próximas a aeroportos

A Prefeitura de Campinas lançou na quarta-feira (10) uma cartilha com as restrições para aprovação de empreendimentos que estão dentro da área de segurança dos aeroportos de Campinas, com a proposta de agilizar as análises e dar ao setor imobiliário a relação dos locais no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos, Aeroporto dos Amarais e helipontos, onde há necessidade do aval prévio do 4Comando Aéreo Regional. A cartilha, informou a responsável pelo trabalho, Érica Mariconi Pacheco, é uma compilação da legislação aeronáutica e das leis urbanísticas de Campinas.

Publicada ontem no Diário Oficial do Município, o trabalho já está na página da Secretaria de Planejamento na internet: www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama

A consulta pode ser feita com um zoom na área desejada e as restrições sobre o lote aparecerão. A cartilha, segundo o secretário de Planejamento, Ulysses Semeghini, simplifica o processo mas ainda não resolve os impasses que existem na aprovação de construções em áreas de segurança aeroportuária.

O principal deles é que o órgão de segurança tem demorado até quatro meses para aprovar os projetos. A Prefeitura vem negociando com o 4 Comar que, em vez de esperar pelo aval aeronáutico para liberar cada projeto, a Administração assuma a responsabilidade por esse aval, informando ao órgão de segurança aeronáutica onde serão construídos os edifícios, além de antenas e outro equipamentos, para que o órgão de segurança possa mapear os locais e ter o cone de rota de fuga das aeronaves.

Os empreendimentos dentro de uma área de 45 quilômetros de raio em torno de Viracopos e de 15 quilômetros em volta do Aeroporto Estadual dos Amarais precisam ter o aval do 4 Comar. Mas não são todos. A cartilha ajuda o empresário a ver onde estão os locais com restrições. A portaria 256 do Comar leva em conta a ampliação da quantidade de pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Viracopos e aumenta as áreas nas quais um empreendimento imobiliário necessita do aval da Aeronáutica para ser implantado. Pela determinação, ficam fora da chancela do órgão apenas as regiões dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo.

Para garantir a segurança das operações aeroportuárias e da região do entorno dos aeroportos e helipontos foram estabelecidos três tipos de restrições. São limitações em relação à altura do empreendimento; tipo de uso para limitar a exposição humana aos efeitos do ruído; e tipo de uso em relação a atividade perigosa à navegação, como a que possa atrair aves.

Um agravante envolve os 23 helipontos de Campinas. O 4 Comar determina que nenhuma edificação poderá superar a altura dos helipontos num raio de 1,2 quilômetro. Porém há pontos de pouso de helicópteros que estão no solo. Isso implica que o projeto de construção de uma casa, que esteja dentro do raio de um heliponto no chão, deve ter o aval da Aeronáutica antes de dar entrada na Prefeitura. Casos como esse ocorrem, por exemplo, na região do Gramado e do Alphaville Dom Pedro. A cartilha explica, no entanto, que não será exigida autorização do 4 Comar referente à área de proteção dos helipontos até que aquele órgão receba os respectivos Planos de Zona de Proteção, que os proprietários de helipontos terão que fazer.

A Prefeitura de Campinas já teve problemas com o órgão aeronáutico antes da entrada em vigência da portaria, por ter autorizado a construção de 140 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Parque Campinas sem seguir a regra prevista na Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA). A Prefeitura havia autorizado a construção de sete torres, com 15 metros, quando decreto municipal estabelecida o máximo de 8 metros. Foi preciso muita negociação. No ano passado o laudo foram emitidos, porque o 4 Comar entendeu que os prédios estava há mais de dez quilômetros de Viracopos, fora portanto, da Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA).