Cartaxo

Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal entre 2009 e 2010, é o nome da vez quando se fala em ações da Polícia Federal (PF). Ele presidiu de 2011 até janeiro deste ano o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar reclamações de contribuintes em débito com a Receita Federal. Para a PF, que apura a Operação Zelotes, há fortes indícios de que Cartaxo teria articulado um esquema fraudulento de venda de decisões favoráveis a grandes empresas. E o CarfA PF grampeou, com autorização da Justiça, ao menos dois telefones de Cartaxo. Dados do inquérito indicam que lobistas e conselheiros conversaram sobre supostas gestões do ex-secretário em favor de empresas suspeitas de pagar propina dentro do órgão. Cartaxo mantinha relações de proximidade com investigados no esquema, entre eles o próprio genro, Leonardo Siade Manzan. Na casa de Manzan foram achados R$ 800 mil. Frase“Fizemos ações preventivas o ano inteiro passado e temos ainda epidemia (de dengue). Vamos torcer para que acabe logo e 2016 seja um ano melhor.” (Carmino de Souza, secretário de Saúde de Campinas)O que éO Carf é um tribunal administrativo e não está vinculado ao Poder Judiciário. Sua gestão é submetida ao comando da Receita Federal, em Brasília. A página do Carf na internet (carf.fa zenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf) define o próprio órgão da seguinte forma: “Missão: Assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários. Visão: Ser reconhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários. Valores: Ética, transparência, prudência, impessoalidade e cortesia”.Parecido...Em São Paulo, um órgão similar também está na mira da Justiça e do Ministério Público Estadual por suspeitas de corrupção. Trata-se do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT). Sem juízes magistrados, o TIT funciona como uma espécie de conciliador entre contribuintes e a Fazenda Estadual. Eles não precisam prestar concurso: metade das câmaras julgadoras é composta por funcionários da Fazenda. A outra metade, por indicados de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).   CorrupçãoUma organização criminosa teria corrompido servidores do TIT para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. As denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública. Mais investigações de juízes estão em curso na Capital e Interior.DevassaA devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) chegou, inclusive, à presidência do órgão. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu em novembro do ano passado inquérito civil para investigar o juiz-presidente José Paulo Neves por suposto crime de improbidade administrativa.Refresco para a SaúdeA entrada em vigor da Lei 13.097/2015, que permite investimentos estrangeiros no setor de Saúde no Estado de São Paulo, pode ser uma saída para reduzir os gargalos que afetam a qualidade dos serviços para a população. Para especialistas, os recursos do Exterior poderiam ajudar na construção de hospitais, mas também no incentivo à fabricação de equipamentos e até na gestão de unidades de saúde. A Investe São Paulo lançou um projeto setorial para incentivar esses investimentos. Um dos principais aspectos que podem ser alterados com a nova lei é a atual crise dos 46 hospitais filantrópicos do Estado, que lutam com dificuldades para se manterem ativos.