Cantareira terá menos água para partilhar

O Sistema Cantareira não consegue mais regularizar a vazão de 36 metros cúbicos por segundo (m3/s), volume que serviu de base para a partilha de água definida em 2004, na renovação da outorga do sistema, quando as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) passaram a ter direito a 5m3/s e a Grande São Paulo de 31m3/s. No máximo, a capacidade de regularização do sistema é de 34,4m3/s, segundo o Consórcio PCJ. Ou seja, há menos disponibilidade de água do que se imaginava para partilhar entre as regiões na renovação da outorga, marcada para outubro. A capacidade de regularização de um reservatório é como se fosse uma poupança para quando houver escassez. Assim, em ano muito chuvoso, a barragem armazena a água e no período seco, quando a vazão natural é insuficiente, a barragem libera a água e regula, assim, a vazão nos rios que abastecem as cidades.A incapacidade do sistema em regularizar os atuais 35m3/s foi detectada pelo especialista em recursos hídricos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo. Segundo ele, o sistema consegue regularizar uma vazão mais baixa, em torno de 34m3/s em 95% do tempo, conforme análises feitas em um período de 40 anos dos reservatórios. O Cantareira, no período da construção, foi dimensionado para uma situação de baixa e acabou ficando subdimensionado para o período que veio depois, de quatro décadas operando em alta. Só que o que ele possui hoje não é suficiente para regularizar a vazão. Para que isso possa ocorrer, será preciso ampliar a capacidade de reservação, ou então fazer o alteamento de algum reservatórios ou ainda construir outros reservatórios a montante do Cantareira. Na semana passada, o Consórcio PCJ encaminhou aos Comitês PCJ uma série de estudos e apontamentos que, na visão dos técnicos, devem ser levados em consideração na formulação de uma proposta de volume meta a ser alcançado na renovação da outorga. Entre eles, está a incapacidade do sistema em regularizar os atuais 3m3/s; outro ponto é a interrupção de uso da ferramenta chamada banco de águas, que se mostrou equivocada no período de cheias. Foi o excesso de chuvas no final de 2009 e início de 2010 que mostraram que as regras operativas do Cantareira falharam, como é o caso do banco de água. Quando a região não precisar dos 5m3/s, o Cantareira liberará menos e a diferença formará um banco de água. É uma poupança para ser usada quando chega a estiagem e a região precisa de mais água. A Região Metropolitana de São Paulo também tem seu banco. A regra, no entanto, define que quando o reservatório estiver cheio e houver necessidade de verter água, o banco de água zera. É o que ocorreu. Veio a estiagem, a região precisou de mais água mas não tinha poupança. Para a região não perecer, a Agência Nacional de Água (ANA), Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) e a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico se reuniram extraordinariamente e foi autorizada a liberação para as Bacias PCJ, mesmo com a conta zerada no banco.O consórcio também sugere que sejam implantadas Curvas de Aversão a Enchentes (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004 e a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha).Propostas serão recebidas até o dia 14 de agostoA Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) divulgaram na semana passada os dados de referência da outorga do Sistema Cantareira atualizados até 2014 e estabeleceram o novo calendário de debates e propostas para a renovação que ocorrerá em 31 de outubro. Os dados incluem documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água das bacias PCJ e do Sistema Cantareira, demandas e dados operacionais, entre outros. ANA e Daee recebem até 14 de agosto as propostas para a renovação da outorga elaboradas pelos entes do sistema, ou seja, os Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, além do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Sabesp. Na terceira e última etapa, até 18 de setembro, será feita a apresentação de uma proposta guia para o processo final de discussão. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro. A outorga de direito de uso das águas do Sistema Cantareira foi concedida pelo Daee à Sabesp, por delegação da ANA, em agosto de 2004 e venceria em agosto do ano passado, mas, devido à crise hídrica, o prazo foi estendido até outubro de 2015.