Candidatos livres de prisão

A partir de hoje, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, segundo o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral e começa a valer 15 dias antes da eleição. A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Exclusão das redes sociais A juíza eleitora da 379ª Zona Eleitoral determinou ao vereador Marcelo Silva (PSD) que remova publicação de suas redes sociais, por propaganda eleitoral negativa, de postagem sobre pedido de cassação à candidatura a prefeito de Dário Saadi (Republicanos) feito pelo MPE. A juíza afirma que as últimas notícias publicadas sobre o caso trazem a informação que o MPE negou a interposição do pedido de cassação da candidatura de Dário. Barrados Dos 943 candidatos a vereador de Campinas, que pediram registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, 37 foram barrados, entre eles três vereadores que concorrem à reeleição: Campos Filho (Podemos), Aurélio Cláudio (PDT) e Vinicius Gratti (PP). Recursos Campos e Aurélio estão recorrendo, mas Vinicius, não. Ele disse, na sessão da Câmara, que nunca foi candidato e que o partido o inscreveu, “de forma muito gentil e magnânima”, deixando para ele a tarefa de entregar a documentação. Ele teve o registro indeferido por falta de documentos. SUS O deputado federal Alexys Fonteyne (Novo), que tem base eleitoral em Campinas, saiu na defesa da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a gestão do sistema é um lixo, há desperdício por todo lado e custa um absurdo para todos. Patrulha “Vai privatizar o SUS? A patrulha do quanto mais Estado, melhor, já saiu na maior gritaria e o presidente, que não tem culhões liberais, já arregou ao invés de comunicar melhor”, afirmou o deputado. Transporte Prefeitura de Campinas abriu crédito suplementar de R$ 5 milhões com a anulação de recursos previstos nas secretarias de Transportes e Cultura e da Orquestra Sinfônica. A verba será utilizada para subsidiar o sistema de transporte público coletivo. Reggae O vereador Fernando Mendes (Republicanos) quer que o reggae e os eventos relacionados ao estilo, sejam reconhecidos como manifestação cultural de Campinas. O projeto está tramitando na Câmara. Reencontro Três dos seis candidatos a prefeito de Paulínia nas eleições de novembro disputaram há um ano a Prefeitura da cidade, quando ocorreram eleições suplementares após a cassação do prefeito Dixon Carvalho por abuso de poder na campanha eleitoral de 2016. São eles, Du Cazellao (PL), Gustavo Yeatecola (Patriota) e Nani Moura (MDB). Acordo pelos direitos humanos O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, assinaram um Termo de Cooperação entre o MPSP e a universidade para o desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção dos direitos individuais e coletivos da diversidade, dos direitos humanos, sociais e da educação para os direitos humanos. Essas ações ocorrerão por meio do apoio e compartilhamento dos resultados das atividades de pesquisa, ensino, gestão, capacitação e difusão de informações e das ações voltadas à promoção e efetivação das políticas públicas. Maria Teresa Costa, jornalista.