Zé Carlos mantém-se calado mesmo com ‘CPI da Propina’

Apesar de mostrar-se favorável à iniciativa da Câmara de Campinas de instalar hoje a "CPI da Propina" para apurar supostas irregularidades em negociação de contratos de prestação de serviços com empresas terceirizadas, o vereador José Carlos Silva (PSB), o Zé Carlos, decidiu manter-se em silêncio diante da investigação interna da Casa, da mesma forma que vem se comportando perante a ação do Ministério Público (MP), que corre em segredo de justiça. O vereador e um servidor comissionado são acusados de participar de um esquema de obtenção de vantagens econômicas indevidas em contratos terceirizados do Legislativo.

Afastado de suas funções parlamentares e da frente da Mesa Diretora, Zé Carlos tem se manifestado por meio de sua defesa. Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, "o vereador José Carlos enxerga como positiva a instauração da CPI, uma vez que toda e qualquer investigação em torno dos contratos firmados pela Câmara servirá para evidenciar a mais absoluta regularidade das contratações havidas."

O vereador aparece em áudios de posse do MP que mostram conversas entre o parlamentar e um empresário, que indicam suposta busca por vantagens econômicas para renovação do contrato terceirizado de prestação de serviço da TV Câmara. Nas gravações, ainda é possível ouvir conversas entre o empresário e o advogado Rafael Creato, servidor comissionado exonerado e que atuava como subsecretário de relações institucionais da Câmara. Ele também está sendo investigado pelos promotores no caso.

Em nota, Ralph Tórtima Filho reitera que "o afastamento do vereador tratou de uma decisão pessoal dele" e o objetivo principal foi o de "privilegiar toda e qualquer investigação relativamente aos contratos em curso na Câmara". Segundo a defesa, ele está muito seguro quanto à inexistência de irregularidades em qualquer contrato. Na ocasião do afastamento, o vereador afirmou que sempre atuou no sentido da redução dos custos de contratos, jamais objetivando qualquer vantagem ilícita. A investigação do MP acompanha as conversas do vereador com o empresário há cerca de um ano, após denúncia do vereador Marcelo Silva (PSD).

Para dar uma resposta à sociedade, a Câmara de Campinas conseguiu 30 assinaturas para a instauração da CPI. Os nomes dos seis integrantes que irão compor a 'CPI da Propina', ao lado do vereador Paulo Gaspar (Novo), autor do requerimento, serão escolhidos durante a sessão de hoje por sorteio. O primeiro e segundo secretário, além da atual presidente da Mesa Diretora, vereadora Debora Palermo (PSC), não podem participar dos trabalhos da CPI, por conta de regimento interno da Câmara.

O primeiro-secretário é o vereador Professor Alberto (PL). Mesmo sem assinar o requerimento de abertura, o parlamentar, eleito como suplente ao Senado por São Paulo, disse na terça-feira (4) ser a favor das investigações. "Não assinei porque tive que sair antes da sessão em que o requerimento foi protocolado. Mas assinarei se for necessário. Sou a favor de uma investigação e contra qualquer esquema de corrupção", disse.

O segundo-secretário da Câmara é o vereador bispo Fernando Mendes (Republicanos), que assinou o documento, mas teceu críticas à abertura da CPI e cobrou, em tribuna na sessão da Câmara do dia 28, investigação contra o vereador que provocou o MP e o empresário que gravou as conversas. Em reação ao conteúdo do discurso do parlamentar, o MP entendeu que a manifestação pode configurar uma eventual tentativa de coação ou constrangimento de testemunhas e vítimas na ação em curso. Por conta disso, Fernando Mendes acabou convocado pelos promotores para esclarecimentos. O depoimento está previsto para hoje na sede do Ministério Público, em Campinas.

Ainda conforme as regras de instauração da "CPI da Propina", o sorteio que definirá os integrantes da comissão será realizado por vereador e bancada. Ou seja, assim que o parlamentar sorteado confirmar o interesse, a vaga destinada à legenda dele estará preenchida e as demais serão distribuídas para outras siglas. No total, há 18 bancadas distintas na Casa, das quais 17 participam do sorteio, uma vez que o partido Novo já ocupa a vaga garantida na CPI por ser a legenda do vereador que propôs a abertura do requerimento.

Definidos os sete integrantes, o relator da CPI será escolhido por maioria entre eles. A contagem do prazo de 90 dias corridos para o fim das atividades começa a partir da primeira reunião de trabalho. O prazo para o desenvolvimento dos trabalhos poderá ser prorrogado por uma única vez por igual período.

No documento que embasa a abertura da CPI os parlamentares pontuaram as investigações do Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino - na chamada "Operação Lambuja". A operação foi decflagrada para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o vereador Zé Carlos (PSB) e o subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, que pediu exoneração no mês passado.

O documento faz diversas considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os detalhes específicos junto à Casa, com o objetivo de comprovar se efetivamente ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos.

Segundo informações do Legislativo, concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processo. Aprovado internamente, o parecer deverá ser lido em plenário em reunião. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.