Zé Carlos (à direita) deixa o plenário da Câmara após entregar o seu pedido de renúncia do cargo de presidente, durante a sessão de ontem (Gustavo Tilio)
Principal alvo da apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o vereador Zé Carlos (PSB) confirmou as expectativas criadas em relação a sua permanência à frente do Legislativo campineiro. O parlamentar protocolou na manhã de segunda-feira (31) pedido de renúncia da presidência da Casa de leis. Com a decisão consolidada, a vereadora Debora Palermo (PSC) assume o cargo em definitivo, após tê-lo exercido interinamente no último mês, devido ao afastamento do pessebista. Empossada como a primeira mulher no comando da Mesa Diretora da Casa, Palermo cumprirá o mandato até o dia 31 de dezembro de 2022.
O vereador Zé Carlos que é apontado pela investigação do MP como mentor de um esquema de exigência de vantagens indevidas para prorrogar ou manter contratos terceirizados ligados ao Legislativo. A defesa de Zé Carlos nega envolvimento do vereador no caso. Mesmo com a renúncia, o vereador continua a exercer seu mandato. Ele esteve na segunda-feira presente na sessão depois de um período de afastamento das funções. A defesa justifica a renúncia do vereador ao cargo de presidente em virtude de razões de saúde e para cuidar da própria defesa em respeito às investigações em andamento dentro e fora da Casa.
Além do MP, o parlamentar enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar possível quebra de decoro parlamentar que pode levar ao pedido de cassação de seu mandato por conta, justamente, do teor das investigações do MP que vieram à tona. A instauração da CPI da Propina, como vem sendo chamado o procedimento investigatório, isolou o vereador que há mais de 30 dias mantém-se afastado da Câmara. A assessoria jurídica de Zé Carlos informa que o afastamento da presidência deixará a CPI mais à vontade para concluir os trabalhos, eliminando quaisquer suposições de possível interferência ou influência do parlamentar.
O retorno de Zé Carlos às atividades parlamentares acontece no mesmo momento em que a CPI se debruça nas investigações do Ministério Público. O presidente da CPI, o vereador Paulo Gaspar (Novo), informou que o foco é o estudo de todo o material disponibilizado pelos promotores que investigam o caso. "Estamos estudando em especial os contratos, incluindo o contrato da reforma do prédio da Câmara", disse.
A CPI da Propina faz hoje seu terceiro encontro e a segunda oitiva dos envolvidos no caso. A expectativa hoje é para o depoimento do vereador Marcelo Silva (PSD). Silva foi o responsável por denunciar o suposto esquema de corrupção aos promotores do Gaeco. Em entrevista ao Correio Popular na semana passada, o vereador disse que a intenção de seu depoimento é apresentar todos os detalhes que o levaram a procurar o Ministério Público para fazer as denúncias.
Na semana passada, os membros da CPI realizaram uma oitiva com o empresário Celso Palma, responsável pela TV Câmara, um dos contratos terceirizados investigados pelos promotores do Gaeco. O empresário foi que gravou as conversas com Zé Carlos em que o parlamentar e o então servidor comissionado Rafael Creato aparecem supostamente cobrando vantagens indevidas para a prorrogação do contrato da TV Câmara.
Após a oitiva do vereador Marcelo Silva, as expectativas recaem sobre quando ocorrerá o depoimento do próprio Zé Carlos, previsto para ser o último. Os membros da CPI avaliam colherem informações de outras pessoas que poderiam estar ligadas a contratos anteriores da Câmara.
Segundo informações da Câmara, a renúncia de Zé Carlos é a primeira a ocorrer neste século, porém a sexta na história do Legislativo. Pelo menos em outras cinco ocasiões, em diferentes contextos e justificativas, parlamentares que ocupavam o cargo o recusaram e deixaram o posto em definitivo, por vontade própria.
O primeiro registro de renúncia ao cargo de presidente do Legislativo campineiro em 200 anos de história da Casa de Leis se deu em 17 de agosto de 1891, quando Manuel Francisco Mendes renunciou do então cargo de intendente municipal, em uma renúncia coletiva de todo o Conselho de Intendência, nome do órgão que na época administrava a cidade, unindo os poderes Legislativo e Executivo, a Câmara de então.
Em 4 de maio de 1903, Orosimbo Maia, que futuramente viria a ser prefeito de Campinas, renunciou ao cargo de presidente da Câmara. Também renunciaram na época o vice-presidente, o secretário e o intendente da Casa. Em 26 de junho de 1909, o então presidente da Câmara, Joaquim Álvaro de Souza, renunciou. Por fim, renunciaram ao cargo de presidente Lafayette Egydeo de Souza Aranha (em 4 de outubro de 1910) e Antônio Álvares Lobo (em 26 de março de 1915).
Segundo informações da Câmara, ainda ocorreram dois casos que não se caracterizaram efetivamente como renúncias, mas são dignos de registro. Em 1978, uma Comissão Processante cassou o mandato de José Carlos Scolfaro como presidente do Legislativo, ele se manteve apenas como vereador. Já em 2011, o então presidente Pedro Serafim deixou o cargo para assumir a Prefeitura, em mandato tampão após a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos e de Demétrio Vilagra, que havia assumido o cargo de Santos.
