“Vivemos em uma região com insegurança hídrica”, alerta o presidente da Câmara de Campinas

Retomada das reuniões ordinárias da Câmara de Campinas nesta semana voltou a agitar o cenário político da cidade. Apesar de pautas consideradas ‘mornas’, outros assuntos estão à espera de irem ao plenário do Legislativo local, como o projeto do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável. A previsão do presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), é que ele seja votado em março. Isso considerando que as emendas à proposta, por parte da Prefeitura, sejam enviadas à Câmara ainda em fevereiro. 

Em entrevista exclusiva concedida ao Correio Popular, o parlamentar também abordou a importância de se combater as emergências climáticas. O tema foi destaque no discurso do político e também na fala do prefeito Dário Saadi (Republicanos), durante a posse de ambos no começo deste ano. “Hoje não existe nenhuma cidade totalmente preparada para receber o impacto de tanta chuva em poucas horas. Por outro lado, temos em outros períodos do ano episódios prolongados de estiagem, com incidências cada vez mais numerosas de incêndios”. disse.

Confira a entrevista na íntegra a seguir. 

Presidente, agradecemos muito por aceitar o convite de falar conosco. Gostaríamos que começasse falando sobre a retomada das reuniões ordinárias, agora em uma nova legislatura. Mas no período de recesso a Câmara seguiu aberta, recebendo a população. No período também ocorreu a definição das lideranças partidárias e a composição das comissões permanentes do Legislativo. Quais são as primeiras expectativas para este novo ano?

Tenho percebido muita disposição de todos os vereadores. Os que estão chegando, entre os eleitos pela primeira vez e aqueles que exerceram mandatos antes mas que estavam fora da última legislatura, obviamente chegaram com uma vontade maior, por assim dizer. Com uma vontade de mostrar serviço, cheios de expectativas. Dos 10 vereadores que não estavam na legislatura anterior, oito são estreantes. E acho legal essa renovação. Isso traz novas propostas, um novo ânimo para a Câmara. E acredito que isso acaba estimulando os demais, evitando que apareça comodismo naqueles que já estavam aqui. Aliás, a atividade parlamentar não tem monotonia. É muito trabalho, mesmo.

Vereador, um tema já abordado pelo senhor em entrevistas anteriores é a necessidade da sociedade combater as emergências climáticas. E de que é necessário preparar a cidade para o que já vem acontecendo e também para o futuro. Mas como classificar o que são essas emergências climáticas?

Há muito tempo que isso é debatido pela sociedade, mas agora com maior evidência. O mundo tem de reconhecer que as mudanças do clima são uma realidade. Esses eventos extremos estão acontecendo com maior frequência e maior intensidade. De um lado, costuma chover cada vez mais em certos períodos do ano, como estamos vendo desde o final do ano passado e no começo deste ano. As consequências são as enchentes e a destruição percebidas não só em Campinas, mas em outras cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Monte Mor e Santa Bárbara d´Oeste. Hoje não existe nenhuma cidade totalmente preparada para receber o impacto de tanta chuva em poucas horas. Por outro lado, temos em outros períodos do ano episódios prolongados de estiagem, com incidências cada vez mais numerosas de incêndios. Nós vivemos em uma região que é, do ponto de vista hídrico, com uma disponibilidade de água menor do que no deserto do Saara. Se você for olhar a quantidade de água pelo número de pessoas, nós estamos abaixo da média recomendada pela Organização das Nações Unidas em disponibilidade hídrica. Vivemos em uma região com insegurança hídrica. Nós dependemos muito do armazenamento da água no Sistema Cantareira. São muitas questões complexas que envolvem vários temas dentro do que chamamos de emergências climáticas.

O senhor citou a questão da insegurança hídrica. O que ainda falta ser feito, mesmo com os investimentos realizados pela Sanasa, falando especificamente da cidade de Campinas?

Acho que a gente depende muito da finalização das duas represas pelo Governo do Estado, em Pedreira e Amparo. Isso vai permitir armazenar a água em excesso que vem de períodos com fortes chuvas em um curto espaço de tempo e permitir atravessar o período posterior de estiagem com uma certa tranquilidade. Isso no aspecto de segurança hídrica. Ao mesmo tempo, acho que a Sanasa é considerada hoje a melhor empresa pública municipal na área de saneamento. Ela investe muito para reduzir a perda de água na rede. Ou seja, do momento que a água sai da captação até chegar na torneira das casas da população. A média da perda em outras cidades pode chegar a 40% ou 50%. Em Campinas temos um nível muito abaixo disso. Fora outras tantas obras e investimentos já realizados. Mas além do abastecimento de água, que é prioritário, temos de ficar atentos para outras consequências. Quando o tempo fica muito quente, a umidade do ar fica mais baixa. É necessário adotar medidas eventuais que possam coibir as queimadas. Não só de educação e sinalização, mas ter sistemas de resposta mais ágil. Isso considerando que a Defesa Civil de Campinas já é uma referência. Mas sempre existe espaço para melhorias.

Presidente, quais são as prioridades de votação para esse novo mandato?

Já está tramitando na casa o projeto do PIDS, o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, para a região de Barão Geraldo. Foi muito polêmico, com muita discussão, mas ele conseguiu avançar. Fizemos duas audiências públicas. A segunda delas, especificamente, foi muito produtiva. Foram apresentadas propostas, inclusive por pessoas que são contra o projeto. O que estamos discutindo agora são quais as alterações necessárias para viabilizar o programa. É claro que Barão Geraldo é um distrito mais sensível. Todo desenvolvimento traz algum tipo de impacto. O projeto pretende minimizar esses impactos, garantir sustentabilidade, mobilidade, segurança, qualidade de vida, enfim. Agora estamos esperando a Prefeitura apresentar emendas ao projeto, com base nas sugestões apresentadas na segunda audiência pública. 

Há uma previsão de quando essas emendas vão ser apresentadas? Para o avanço da tramitação do projeto?

Ainda não recebemos nenhuma confirmação. Mas acho que essas emendas devem chegar ainda em fevereiro. Quando isso acontecer, elas serão enviadas para as comissões necessárias. Se o Governo solicitar urgência na tramitação, por meio da liderança da Prefeitura, é possível acelerar o projeto. Caso as emendas cheguem logo, poderemos votar esse projeto no plenário em março.

E quais são os outros temas que serão acompanhados pela Câmara neste ano?

Temos outros assuntos que são importantes para a cidade. A licitação do transporte, em andamento, é um deles. Outro é a necessidade de retomarmos a PPP do Lixo. Um terceiro tema é a importância de pressionar as autoridades federais a reverem o financiamento da saúde pública, por meio do reajuste da tabela dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a nova concessão do transporte coletivo, que é uma coisa que já era para ter acontecido há muito tempo. Há um entendimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de que o modelo da última tentativa de licitação precisava ser aperfeiçoado. E algumas inovações do novo edital são, na minha avaliação, fundamentais. A participação da Emdec na gestão da bilhetagem é uma delas. A alteração no critério de remuneração das empresas concessionárias é outra. Como funciona hoje? As empresas ficam com toda a receita e elas têm a obrigação de cumprir as ordens de serviço, atendendo linhas específicas, com números de ônibus na rua específicos, cumprir horários, etc. Quando isso não é cumprido, a empresa é multada. Mas hoje em dia é mais barato pagar a multa do que resolver o problema. Isso vai mudar com a nova licitação, pois a remuneração será feita com base em indicadores de qualidade. Se os serviços não forem cumpridos, as empresas serão penalizadas e receberão menos receita. É uma espécie de tabela regressiva. E a Câmara participou desse processo. Chamamos audiências públicas. É outro tema prioritário para a cidade. Agora, sobre a PPP do Lixo…

Que não vai ser resolvido de forma definitiva neste ano, não é?

Sim, pois o contrato com a Campi Ambiental acaba ainda no primeiro trimestre deste ano e não haveria tempo hábil do edital ser publicado e a licitação ser homologada. Mas essa discussão precisa ser retomada o quanto antes. Para darmos uma solução definitiva para o tratamento dos resíduos sólidos. Hoje produzimos uma quantidade de 1,2 mil toneladas de lixo por dia. E todo esse material, tirando o que é reciclável, é levado para um aterro em Paulínia. Claro que existem vários modelos para isso. Como a incineração dos resíduos que não podem ser reciclados, com sistemas modernos de filtragem dos gases emitidos com a queima dos materiais, minimizando os impactos ao meio ambiente. Mas pela legislação federal de resíduos sólidos, temos de contemplar os catadores e envolvê-los no processo. Para melhorar a coleta seletiva.

E a questão do financiamento da saúde? Citada antes pelo senhor…

A preocupação na área da saúde é constante. Precisamos fazer uma mobilização política, considerando as prefeituras e as câmaras municipais da região, para abordar o financiamento da saúde pública. Nosso orçamento municipal já prevê um investimento grande nessa área. Apesar de focarmos em estruturar o nosso sistema para atender a nossa população, acabamos atendendo pessoas de outras cidades. Em uma média de 30% em relação ao total de atendimentos. Isso estrangula o nosso sistema e sem retorno. Há 20 anos, parece, que o Governo Federal participava com 70% ou 75% dos valores dos procedimentos feitos via SUS. Agora isso não chega a 25%, com a Prefeitura arcando com o resto. Temos de colocar isso em discussão. Em paralelo, temos a necessidade de um hospital metropolitano. Há um entendimento do Governo do Estado de que antes disso, precisamos reativar os leitos já existentes e que estão fechados. Mas acredito que a necessidade do hospital para atender todas as cidades da RMC já é uma realidade. E precisamos da parceria do Governo de São Paulo nisso, mesmo com o apoio que ele já nos dá por meio da Tabela SUS Paulista. E deixando claro que o princípio da universalização do SUS nunca foi e nunca será desrespeitado, que é o direito de atender quem tiver alguma necessidade, independente da origem. E isso já é feito aqui em Campinas, mesmo com todas essas questões que eu abordei anteriormente.

Quanto à composição da Câmara, nesta nova legislatura. É fato que o governo vai ter maioria. Que a Prefeitura vai ter um apoio forte do Legislativo…

Hoje existem 26 vereadores que estão na base, eleitos pelos partidos que participaram da coligação que reelegeu o prefeito Dário Saadi. Isso ajuda a criar um ambiente harmônico entre a Câmara e o Executivo. Ao mesmo tempo, a oposição existe. Com uma crítica muitas vezes necessária, ficando atenta a algum ponto que o governo deixe passar. Mas a Câmara trabalha com independência, fiscalizando e cobrando, mas procurando ajudar a cidade. E existem muitas ferramentas para isso. A indicação é uma delas. A população às vezes não entende a importância disso. Mas é possível solucionar problemas que aparecem com essas indicações. Indicando a necessidade de tapar um buraco em uma rua, por exemplo. Isso é fiscalização do Legislativo, pois aponta locais onde os serviços públicos não estão sendo feitos ou que estejam falhando. Aí o vereador, na função de fiscalizador, cobra do prefeito. Faz indicação, pede reunião. E essa relação, quando é feita de forma respeitosa, acaba sendo saudável.

Sobre a mudança da sede da Câmara para o Palácio da Justiça, no Centro da cidade. Em que pé está?

A nossa intenção é fazer essa mudança. Deixando claro que não fui o primeiro presidente da Câmara a ter essa ideia. Ela vem de muito tempo antes de eu estar nessa função. Há algum tempo existe a constatação de que a estrutura atual, na sede da Ponte Preta, não é mais suficiente para atender os vereadores e a população de Campinas. Além disso, a Câmara já funcionou no Palácio da Justiça entre 1948 e 1970. Voltar para lá é um sinal de resgate, não só daquele prédio, que hoje está sem função, mas para ajudar na requalificação da região central da cidade. Pois teremos uma movimentação maior naquela região com a Câmara por lá. Fora que o acesso da população ao Centro é muito mais fácil do que ir até a região da Ponte Preta. Agora aguardamos a transferência da cessão de uso do Governo de São Paulo para a Prefeitura. Por sua vez, ela irá nos ceder o uso do prédio, para analisarmos o que precisará ser feito para que essa transferência seja garantida. Não vai ser algo no curto e médio prazo, claro. Mas iremos deixar a sede da Ponte Preta, que já pertence ao Município, à disposição de ser utilizada por outros serviços públicos de Campinas.

Vereador, dois episódios políticos chamaram a atenção da cidade nos últimos meses. Um deles foi a saída de Marionaldo Maciel do comando do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas), por suspeita de fraude em uma licitação. Com a possibilidade da oposição ou alguém da sociedade civil protocolar o pedido de uma Comissão Processante sobre o tema. Outro é a representação do Cremesp (Conselho Regional de Medicina-SP) para apurar uma possível quebra de decoro do vereador Vini Oliveira (Cidadania), após ele filmar fiscalizações em unidades públicas de saúde. Como o senhor avalia essas duas situações?

Quanto à possível CP, ainda não existe nada formalizado. Caso alguma denúncia do tipo chegue, ela será avaliada e debatida em plenário. Caso a admissibilidade dela seja aprovada pelos vereadores, o processo vai seguir o que estabelece o regimento da casa. Sobre o caso envolvendo o vereador Vini, a representação do Cremesp foi formalizada no último dia 30 de janeiro, antes do final do recesso parlamentar. Ela será avaliada pela Corregedoria da Câmara, com o suporte dos procuradores à disposição. Possuímos um código de ética, que prevê as eventuais punições que podem ser aplicadas caso haja um entendimento nesse sentido. Desde uma advertência, uma suspensão e até uma cassação. E também há a possibilidade de surgir um entendimento no sentido de que o vereador não cometeu quebra de decoro. Tudo vai depender da avaliação que será feita pela corregedoria, que precisará ser validada em plenário.

O uso das redes sociais pelos vereadores é algo que preocupa o senhor?

É um assunto que precisamos debater, sim. Não existe no nosso código de ética a previsão de aplicar punições envolvendo especificamente conteúdos publicados em redes sociais. Acredito que ele precise ser atualizado nesse sentido. As redes sociais estão presentes nas nossas vidas e os vereadores entenderam isso. O próprio Vini possui uma presença muito forte nesse ambiente virtual. Agora precisamos nos ajustar a essa realidade. Mas como nos comportar dentro dos limites éticos? Isso precisa ser avaliado.

Vereador, está prevista para este ano a revisão da planta genérica de valores, que vai aumentar ou diminuir os valores do IPTU em Campinas. Isso necessariamente vai ter de passar pela Câmara, não?

Sim, é uma etapa obrigatória desse processo. Uma vez que a Prefeitura encaminhar o projeto para a Câmara, ele vai ser analisado pelas comissões e depois irá ao plenário. É importante ressaltar que houve uma desvalorização do Centro, considerando a pandemia principalmente, e a valorização de imóveis em regiões novas, como no Alphaville. Isso terá de ser analisado com muito cuidado. Porém precisamos de quadros técnicos para fazer essas análises. Aqui na Câmara estamos tentando fazer uma reforma administrativa e ter um corpo técnico para assessorar os vereadores em questões como essas. Porém, na questão específica do IPTU, teremos de entender como os munícipes vão receber um eventual aumento desse imposto. E o Legislativo também irá acolher depoimentos a respeito disso. 

O senhor comentou sobre a requalificação do Centro. Uma parcela da população em situação de rua costuma ocupar parte desse espaço. Como ajudar essas pessoas?

É uma situação muito complexa e que precisa ser encarada de forma intersetorial. Não podemos tomar ações extremas, como obrigálas a sair. Entendo que necessitamos de uma mobilização social envolvendo toda a sociedade, buscarmos por exemplos de outras cidades e adaptar para a nossa realidade. Ah, acabei de lembrar de outro tema que precisa ser acompanhado…

Pois não…

Sobre a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em escolas municipais e estaduais. Foi algo que o Correio Popular publicou, inclusive. A fiscalização do poder público é fundamental nesse processo, para garantir a segurança dos estudantes, professores e demais profissionais que trabalham nessas unidades de ensino. Espero que a Prefeitura e o Governo do Estado adotem as medidas necessárias para reverter essa situação.

Presidente, o senhor entende que os vereadores precisam estar fisicamente mais próximos da população? Considerando que as redes sociais aumentam o engajamento nos debates, mas que podem ter afastado os parlamentares da sociedade?

Alguns vereadores adotam estratégias como os gabinetes itinerantes, indo presencialmente aos bairros e atendendo a população de forma presencial. Apesar de termos uma presença forte deles nas redes sociais, acredito que essa ida para as ruas é uma tendência nessa legislatura.

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