Viracopos tem parte das obras liberadas pelo Ministério Público
Trabalhos de concretagem do canteiro seguem interditados: empresa espera liberação total até sexta
Mais de 40 tambores contendo uma substância de cor escura e odor fétido foram depositados irregularmente na entrada do Jardim Monte Alto, próximo ao aterro Delta, em Campinas. (César Rodrigues/AAN)
O Ministério do Trabalho e Empregou (MTE) liberou na quarta-feira (15) as obras em altura da ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Permanecem interditados os trabalhos de concretagem do canteiro. A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que o laudo requisitado pelo órgão para o desembargo do restante da obra foi entregue nesta quinta-feira (16) e a empresa espera que todo o canteiro seja liberado até o final do dia desta sexta-feira (17).
Segundo a assessoria de imprensa da concessionária, o primeiro laudo dos trabalhos em altura foi entregue na semana passada, mas o MTE pediu ajustes nas medidas de segurança.
O mesmo ocorreu no relatório entregue sobre as obras de concretagem. Na segunda-feira (13) o órgão autuou o consórcio por dificultar o trabalho de fiscalização.
A empresa teria imposto empecilhos para fiscais entrevistarem os operários feridos no acidente, que ocorreu no último dia 30, no canteiro de obras da ampliação do terminal de passageiros.
A auditora-fiscal Márcia Marques afirmou que essa é a 45ª autuação referente a obra, e a segunda este ano.
Já a audiência no Ministério Público do Trabalho de Campinas para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao consórcio em relação ao acidente que ocorreu em março, e causou a morte de um operário, terminou sem acordo ontem. Mesmo com oito horas de ininterruptas de reunião, advogados da empresa, representantes da família da vítima e procuradores não chegaram a um consenso, e uma novo encontro foi marcado hoje.
A proposta elaborada pelo MPT obriga o consórcio a daer aos parentes do trabalhador em R$ 630 mil, relativos ao dano moral sofrido e ao adiantamento de pensão, e de indenizar a sociedade em R$ 1,5 milhão, pelos danos morais causados à coletividade. A ideia é que metade desse valor seja doado a entidades beneficentes e outra metade a realização de uma campanha de prevenção de acidentes.
Além disso, o TAC tem cláusulas sobre manutenção de proteções coletivas contra quedas e soterramentos, sobre procedimentos de segurança no canteiro de obras e implica ao consórcio responsabilidade sobre empresas terceirizadas. Desde o acidente em março, essa foram realizadas três audiências para discutir o TAC.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério e do Consórcio Construtor Viracopos, as negociações estão adiantadas e existe grande probabilidade de o documento ser assinado na manhã de hoje.
