Viracopos sofre com rádios piratas

Nos últimos três anos, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) registrou 105 casos em que a comunicação das aeronaves com a torre de controle do Aeroporto Internacional de Viracopos foi prejudicada pelos sinais de rádio pirata. Em todas elas, segundo a empresa, a notificação foi reportada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirma o protocolo e, inclusive, salienta que na última terça-feira houve um caso de interferência aeronáutica, que foi imediatamente cessada. No entanto, a agência não cita se o caso está relacionado ao pouso emergencial do bimotor Embraer 121A1 Xingu 2, em um pasto de uma propriedade rural, no Jardim Bassoli. No dia, informações extraoficiais deram conta de que o piloto da aeronave tentou contato, mas teve problemas com interferências. A torre de controle do Aeroporto de Viracopos é operada pela Infraero e, segundo a empresa, foi solicitado à Anatel, nas últimas notificações, que fosse verificado a interferência de rádio pirata e também a adoção de medidas para evitar o problema na frequência da rádio da torre. Anatel Segundo a Anatel, em 2018 foram autados 28 casos de uso não autorizado do espectro na região, o que resultou na interrupção de nove emissoras FM clandestinas. Já em 2019, até a última quinta-feira, já eram nove os casos de autuação, que resultaram em cinco interrupções, dentre as quais, três casos com o apoio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas. Um dos casos, tratava-se de uma “entidade clandestina” reincidente. Ontem, houve nova diligência da DIG com o Garra e a Anatel em um imóvel no Jardim Campos Elíseos. Segundo o delegado assistente da DIG, Roney de Carvalho Barbosa Lima, a rádio pirata transmitia programação religiosa, sendo o responsável um pastor evangélico. “Foram arrecadados os transmissores e demais equipamentos, e o pastor autuado em flagrante por crime previsto na Lei Geral das Telecomunicações. Arbitrei fiança de R$ 1 mil e a família pagou”, disse o delegado. A reportagem teve acesso a um relatório da Anatel referente ao ano de 2018, que aponta que em um único dia, quatro vôos de passageiros da Azul denunciaram as interferências. Pelo documento, ao menos 80 casos foram relatados por pilotos de empresas como a Azul, Latan e Gol. Pela lei de área de proteção Aeródromos, qualquer antena de transmissão de rádio tem de estar a pelo menos 3km da torre de controle de um aeroporto, mas ela não é seguida à risca pelos grupos de comunicação, em especial os grandes grupos. De acordo com a Infraero, o monitorando é permanente e o contato com a Anatel para garantir que as comunicações ocorram sem quaisquer interferências também. “Vale ressaltar que não foi observada interferência na comunicação da aeronave acidentada na madrugada da última terça-feira com a torre de controle”, frisou em nota. “Uma fiscalização da Anatel também deve ocorrer com as rádios comerciais que atuam na cidade e não apenas com as clandestinas”, disse o coordenador Nacional do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry Oliveira. Sobre o puso forçado do monomotor em Campinas, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa) disse que está apurando as causas do “acidente”. Anatel recebe denúncias e realiza ações de fiscalização Segundo a Anatel, a atuação das rádios é feita por meio de denúncias e também monitoramento do local e “remoto do espectro de radiofrequências”. Em ambos os casos, as ações de fiscalização são planejadas e podem envolver diligências presenciais e monitoração espectral e um amplo trabalho de inteligência e investigação. “Tais ações requerem em muitos casos o apoio das autoridades policiais para o seu adequado tratamento e interrupção do funcionamento da transmissão da emissora clandestina, a qual pode provocar interferências prejudiciais em serviços regulares como aeroportos ou outras emissoras FM”, frisou. “Quando constatada a clandestinidade, no âmbito da Agência é instaurado o procedimento administrativo pelo uso clandestino do espectro de radiofrequências e, muitas vezes, por utilização de equipamentos não homologados. Além disso, no âmbito criminal pode ser instaurado o inquérito policial pelo desenvolvimento de atividade clandestina, prevista como crime no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações”, acrescentou. Segundo a Anatel, as Rádios Comunitárias (Radcom) são rádios legalmente constituídas e que seguem aos princípios da Lei 9.612/98. Elas operam em potência máxima de 25 Watts ERP (Efetivamente Irradiados) e frequências entre 87,5MHz e 107,9MHz, sendo mais comum de 87,5MHz ou 105,9MHz, no estado de São Paulo. “Emissoras que eventualmente se autodenominam ‘rádio comunitária’, mas, não possuem a devida autorização técnica da Anatel para o uso de radiofrequência, são consideradas clandestinas (rádios piratas) e são sujeitas a sanção administrativa da Anatel, como multa, apreensão e sanção penal, pela Justiça Federal, que prevê detenção de 2 a 4 anos ao infrator”, destacou.