Viracopos garante área para Centro de Moda

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantiu ontem a manutenção do contrato de cessão, até 2042, de uma área de 120 mil metros quadrados do Aeroporto Internacional de Viracopos para a CAM Viracopos Participações Ltda, que implantará um Centro Atacadista de Moda na área, um investimento previsto de R$ 200 milhões. A portaria publicada ontem no Diário Oficial da União garante a manutenção do contrato mesmo se a atual concessionária, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), deixar de administrar o terminal. A ABV anunciou, no final de julho, a devolução da concessão ao governo, para que pudesse ocorrer uma relicitação da concessão. A concessionária aguarda ainda regulamentarem a lei de relicitação para conhecer em que termos deverá negociar a devolução do aeroporto. Em audiência na Câmara dos Deputados no último dia 28, representantes do governo disseram que a regulamentação sairia em duas semanas. A concessionária se mantêm firme na decisão de devolver a concessão e irá apresentar ao governo as justificativas e, como determina a legislação, também propostas de soluções para a crise que atinge Viracopos. A concessionária descarta a possibilidade de fazer o reperfilamento do contrato como ocorreu com o Aeroporto do Galeão, no Rio. No terminal carioca, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aceitou o pedido do consórcio de reprogramar os pagamentos anuais de outorga — depois de quitar a parcela pendente de R$ 971 milhões, a concessionária antecipará o pagamento de R$ 1,9 bilhão em duas parcelas, em dezembro de 2017 e junho de 2018. Em troca, ganhará um período de carência de 2019 a 2022. Em 2023, os pagamentos devem ser retomados. Foi o primeiro caso de renegociação dos contratos de concessão de aeroportos desde que foi editada a medida provisória que fixa os parâmetros para a celebração de aditivos aos contratos de outorgas do setor. Por causa da exigência de antecipação da outorga, Viracopos tem dificuldades em aderir a renegociação. O presidente da concessionária, Gustavo Müssnich, disse no final de setembro, na audiência na Câmara, que se não fosse a antecipação da outorga, teria interesse em reperfilar a outorga. Na portaria publicada ontem a Anac garante a manutenção do contrato da CAM Viracopos Participações, mediante algumas condições. Uma delas é que as condições do contrato não podem ser diferentes para os períodos anterior e posterior à extinção da atual concessão do aeroporto. Também está proibida a extensão do prazo da cessão da área. Além disso, a CAM não poderá fazer pagamentos antecipados. O contrato de cessão de área terá de ser adaptado para conter uma cláusula para o caso de a concessão do aeroporto ser extinta. O Centro Atacadista de Moda terá aproximadamente 200 lojas, locker-container, caixas eletrônicos, restaurantes, terminal rodoviário e estacionamento para veículos com 1.500 vagas. O empreendimento deve ser concluído em dois anos. O objetivo é tornar Viracopos uma referência nacional para comerciantes que compram direto de fábrica produtos de moda, cama, mesa e banho. Desta forma, concentrar no aeroporto todo o deslocamento que acontece hoje para a região do centro de São Paulo em busca do comércio atacadista.