A ausência do AVCB levou o MPT a ingressar com ação civil pública em face da administradora do aeroporto em março de 2018
Vista geral de pista de pouso e decolagens e área de cargas em Viracopos (Elcio Alves)
Com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, sem contar com um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) desde a inauguração do novo terminal de passageiros, em novembro de 2014, a concessionária Aeroporto Brasil Viracopos, que administra o terminal campineiro, se viu pressionada a firmar um acordo judicial parcial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a implantar medidas de segurança compensatórias até a obtenção do alvará. A intenção é acabar com os riscos de incêndio e pânico no aeroporto campineiro. A ausência do AVCB levou o MPT a ingressar com ação civil pública em face da administradora do aeroporto em março de 2018, devido aos riscos que isso representa à segurança dos trabalhadores e também da população. Uma liminar foi proferida no mesmo mês, dando o prazo de 30 dias para que a concessionária conseguisse a aprovação do projeto técnico para obtenção do documento. Decorrido o prazo, o juízo suspendeu os efeitos da liminar até que houvesse a manifestação do MPT. Nesse meio-tempo o acordo foi firmado. A concessionária já instalou 400 novos extintores de incêndio e se comprometeu a providenciar uma série de medidas até 1º de agosto, como a disponibilização de um caminhão para combate ao incêndio, que ficará posicionado em base no terminal, com fácil acesso a qualquer parte das edificações. Além disso, a Brasil Viracopos deverá incrementar o número de brigadistas (de 30 para 80).