Viracopos estuda repactuar o pagamento de outorga

A Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária do aeroporto de Campinas, deverá pedir a repactuação dos pagamentos da outorga fixa de sua concessão, com base na portaria publicada na quarta-feira pelo governo, que flexibiliza a cobrança desses compromissos pelos terminais privatizados entre 2012 e 2014. O presidente da ABV, Gustavo Müssnich, disse nesta quinta-feira que tem interesse em repactuar, mas está estudando a portaria para ver se as restrições impostas na medida cabem na equação econômica da concessionária. A portaria prevê um valor de outorga a ser antecipado, o que poderá resultar em redução das parcelas futuras, ou até na dispensa de pagamento em exercícios posteriores. Os pagamentos da outorga fixa, uma espécie de aluguel que as concessionárias pagam ao governo pelos aeroportos, vencem em julho. No ano passado, após muitos debates, os aeroportos conseguiram a anuência do governo para que o pagamento da parcela anual da outorga fosse feito em dezembro. Viracopos conseguiu fazer o pagamento da outorga em dezembro, de R$ 188 milhões. Para pagar esse valor, utilizou R$ 68 milhões que estavam depositados em uma conta específica e outros R$ 43,8 milhões foram usados após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter aprovado, ainda em dezembro, a primeira revisão extraordinária do contrato de concessão em R$ 209 milhões, na chamada recomposição tarifária teca-teca (de terminal de carga para terminal de carga). Apesar de a Anac ter aprovado a revisão de R$ 209 milhões, Viracopos pôde utilizar no ano passado R$ 43,8 milhões no pagamento da outorga. O restante desse valor total será usado pelo aeroporto ao longo da concessão. Os demais valores utilizados no pagamento da outorga foram conseguidos por meio de uma engenharia financeira que passou por um programa drástico de redução de custos e pelo uso de receitas aeroportuárias e não aeroportuárias.