Viracopos e Emdec têm impasse em renovação

Nove dias antes do fim do contrato, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) discutem a prorrogação do convênio de cooperação que mantém agentes de trânsito, mais conhecidos como amarelinhos, na fiscalização das vias do entorno do terminal. O convênio foi firmado no último dia 20 agosto e teria validade de 30 dias, mas em 18 de setembro, antes mesmo de vencer, o acordo foi prorrogado até o próximo dia 30 de novembro.Segundo a Emdec, a possibilidade de cobrança para a atuação dos fiscais não está descartada, uma vez que o aeroporto deixou de ser administrado pelo Estado. Entretanto, a concessionária alega que a atuação dos amarelinhos no terminal “não é passível de pagamento, é um dever constitucional e legal da Emdec a fiscalização e o monitoramento do trânsito”. Nenhum detalhe do novo contrato foi divulgado pelas empresas.Quatro agentesAtualmente, quatro agentes trabalham por turno no local durante a semana. Já nos fins de semana, quando os turnos são mais tranquilos, são dois fiscais. De acordo com a Emdec, a atuação dos agentes gerou melhor disciplinamento da área de embarque e desembarque, com fiscalização de infrações como estacionamento irregular. Os estacionamentos irregulares foram coibidos também nas vias do complexo aeroportuário. Era um problema crítico antes da presença dos fiscais.Segundo o órgão, houve ainda melhorias na circulação. Antes, os motoristas tinham que passar pela área de embarque e desembarque para chegar ao estacionamento, o que deixou de ser necessário. Além disso um estacionamento exclusivo para motos foi demarcado neste período. Por isso, as duas partes discutem nova prorrogação ou novo convênio.No início de julho, o impasse sobre pagamento de agentes pelo aeroporto chegou a suspender por mais de um mês o convênio de fiscalização na área do terminal. Na época, a falta de fiscalização gerou transtornos no trânsito no local. Veículos eram facilmente flagrados estacionados em locais proibidos, motoristas paravam em fila dupla e até nas vagas de ônibus. Os taxistas reclamavam que os abusos atrapalhavam o trabalho no local e afirmavam que táxis de outras praças passaram a frequentar o terminal.O convênio anterior foi firmado em 2011 entre a Emdec e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), mas com a transferência da administração do terminal para a iniciativa privada, o documento perdeu a validade antes de completar os 12 meses previstos. O contrato antigo também não previa pagamento para o serviço de monitoramento.Como contrapartida, a Infraero fornecia duas salas para os agentes com computadores com acesso à internet, arquivos e monitor para acompanhamento de imagens das câmeras externas, além da troca de uniformes dos funcionários.Na ausência dos agentes, a concessionária colocou funcionários para impedir que os motoristas estacionem em vagas proibidas e atrapalhem o fluxo do trânsito local. Porém, sem o risco de serem multados, a maioria dos motoristas ignorava os pedidos principalmente nos pontos de embarque e desembarque.