Vinhedo: CP coloca prefeito na mira

O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz (PSDB), pode ter seu mandato cassado nos próximos três meses. Na noite da última segunda-feira, a Câmara Municipal acolheu uma denúncia apresentada pelo cidadão José Luiz Gugelmin e instaurou uma Comissão Processante. A CP, composta por três vereadores sorteados no plenário na mesma data, irá analisar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que, em 1ª instância, reprovou as contas da Prefeitura. No caso, referentes ao exercício financeiro de 2015. Treze irregularidades foram apontadas no período, como possíveis superfaturamentos com shows e não recolhimento de impostos, entre outros. Carlos Florentino (PV) irá presidir a comissão, que ainda terá Rubens Nunes (MDB) como relator e Flávia Bitar (PDT) como integrante. Ao todo, oito vereadores foram favoráveis à CP, contra quatro que se posicionaram de forma adversa. Rodrigo Paixão (Rede) está entre os que apoiaram. Ele explica que é preciso entender o contexto e cita que já existem três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas, além de diversas denúncias. Paixão classifica a Câmara como atuante e diz que o grupo político, que há cinco mandatos comanda a cidade, está desgastado. “Nos últimos anos, eles abusaram demais de arbitrariedades no poder”, critica Rodrigo Paixão. O parlamentar comentou ainda que os integrantes da CP irão analisar se pedem ou não o afastamento de Cruz durante a investigação. Dentro de 90 dias, a comissão deverá entregar seu parecer à Câmara. Geraldinho Cangussú (PV) foi contrário à instauração da CP, segundo ele, porque os apontamentos feitos pelo TCE-SP ainda não foram julgados. Assim sendo, ele aguardará o encerramento desses tramites legais. Paulinho Palmeira (PV) endossa a opinião do colega. O vereador prevê ainda que, caso ocorra a cassação antes do julgamento em 2ª instância, pode acarretar em danos irreparáveis, tendo em vista que o novo parecer pode ser favorável à Administração. Defesa Em nota, Jaime Cruz destacou que “não há elementos para cassação de mandato, com respeito à independência entre os poderes e a legitimidade do direito de investigação e acompanhamento das ações públicas por parte dos vereadores”. O chefe do Executivo comentou ainda que as irregularidades apontadas pelo TCE-SP estão em síntese, devido ao seu comprometimento em honrar pontualmente os pagamentos aos servidores municipais. Cruz ressalta também que optou por investimentos na Saúde e frisou que, o “orçamento de 2015, não previa a queda de arrecadação registrada sobretudo nos meses do 2º semestre do ano”. “Não há, portanto, crimes de roubo, corrupção ou quaisquer atos ilícitos”, diz parte do texto do prefeito. “Um processo de julgamento de contas é natural em qualquer município. A reprovação de contas não presume cassação de mandato. (…) Não podemos politizar com viés partidário um assunto que envolve uma cidade. Eleição tem de quatro em quatro anos e, no momento, o que temos é um julgamento político em cima de prioridades que estabelecemos para os cidadãos de Vinhedo”, encerra.