O veto do prefeito Jonas Donizette (PSB) a um projeto de lei aprovado pelos vereadores em 2012 que determinava que todos os eventos oficiais de Campinas tivessem um intérprete de língua brasileira de sinais (libras), está causando polêmica entre os deficientes auditivos da cidade. A decisão do Executivo, acatada pela Câmara no dia 11 março, provocou o arquivamento do texto e a indignação de associações de apoio aos deficientes no município.
Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Centro de Vida Independente (CVI) entregaram um ofício ao Legislativo que solicita a revisão do veto. Além disso, uma carta foi enviada à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida pedindo para a pasta interceder a favor da nova legislação. Em 2009, outra lei que determina um intérprete de libras em todas as repartições municipais entrou em vigor, mas não foi cumprida pelo Executivo.
O texto de publicação do veto no Diário Oficial do Município alega que a proposição é inconstitucional porque interfere nas atribuições do Executivo, já que propõe a criação de novos cargos. Além disso, a medida criaria despesas sem indicar a fonte de recursos para o custeio dos gastos, de acordo com a Administração.
No entanto, pessoas ligadas ao movimento de defesa dos direitos dos deficientes afirmam que funcionários públicos poderiam ser treinados em libras para fazer a tradução dos eventos, sem a necessidade de contratações. “Não é possível um veto como esse. A Prefeitura cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e barra o primeiro projeto que beneficiaria parte dessa população”, disse Cíntia Firmino Ferreira, coordenadora do curso de libras do CVI e especialista em educação de surdos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A professora, que é surda e muda, afirmou que muitas vezes desistiu de acompanhar eventos municipais ou discussões de comissões na Câmara por causa da falta do intérprete. A última delas foi na semana passada, quando ela levou um grupo de alunos para assistir na Câmara aos depoimentos de presos políticos durante a ditadura no Brasil, na Semana de Memória e Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Cultura. Sem o intérprete, a turma não conseguiu acompanhar o evento e deixou o local. “Quando falamos sobre acessibilidade, não falamos apenas de rampas e barreiras arquitetônicas, mas ao direito à comunicação e à informação”, explicou Cíntia.
Hoje, apenas as sessões programadas do Legislativo têm um profissional para traduzir em libras as conversas. Ainda assim, os deficientes auditivos que tentam acompanhar as votações no plenário reclamam que o intérprete direciona a tradução apenas para as câmeras da TV Câmara e fica em local de difícil visualização do público na plateia. No último dia 27, representantes de entidades de apoio aos deficientes se reuniram novamente na Câmara para discutir formas de desarquivar a lei. “O vereador Francisco Sellin (PMDB), que criou a lei, não consultou nenhuma associação quando preparou o texto, por isso, nem sabíamos de nada. Só ficamos a par da situação depois do veto. Agora, vamos lutar para reverter a situação”, disse a vice-presidente do CVI, Roseli Bianco.
Justificativa
O prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmou ao Correio que, se aprovada, a lei poderia ser contestada pela Justiça por criar despesas extras à receita do Município. Porém, Donizette afirmou que irá criar um projeto para que funcionários públicos possam, voluntariamente, fazer o curso de libras para atender a população. “Dessa forma, o deficiente vai ser bem atendido em todos os departamentos municipais. O veto ao projeto não foi pelo mérito, mas apenas pela inconstitucionalidade”, disse.
A assessoria de imprensa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida informou que a pasta aguarda mais explicações técnicas do Executivo para o veto antes de se pronunciar sobre o assunto.
