Vereadores rejeitam abrir CP contra Marcelo da Farmácia

O vereador Marcelo da Farmácia (Avante), de Campinas, é o mais novo integrante do grupo de parlamentares alvos de acusação de envolvimento na suposta prática de 'rachadinha', conforme denúncia apresentada por seu ex-chefe de gabinete, Cristiano da Silva Pereira. De acordo com a denúncia, Cristiano afirma que foi compelido a fazer repasses no valor de R$ 3 mil ao vereador durante o período em que exerceu suas funções. Marcelo da Farmácia está cumprindo o seu primeiro mandato na legislatura atual (2021-2024), tendo obtido êxito nas eleições de 2020 com um total de 3.020 votos.

Na noite de quarta-feira (2), durante a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal após o recesso de julho, foi oficialmente comunicada a apresentação de uma petição visando à instauração de uma Comissão Processante (CP) contra Marcelo da Farmácia. Tal petição foi apresentada por Cristiano, bem como pelo advogado Cláudio Roberto Nava, atuando como representante do denunciante. No entanto, a denúncia acabou sendo rejeitada, contabilizando apenas dois votos favoráveis, provenientes de Paulo Gaspar (Novo) e Major Jaime (PP). O resultado final foi de 28 votos contrários à instauração da Comissão Processante. Para que a denúncia pudesse ser aceita, seria imprescindível obter votos favoráveis da maioria entre os 30 parlamentares presentes no plenário. 

Em comunicado oficial, o vereador Paulo Gaspar enfatizou a função primordial da Comissão Processante, a qual visa a condução de investigações. "Sou a favor de apurar os fatos, ouvir o acusador, as testemunhas e dar ao acusado o direito de ampla defesa. Abrir a CP não significa que o acusado será condenado, portanto quem não deve não teme", concluiu Gaspar.

A denúncia, subscrevendo o parecer de Cláudio Roberto Nava, advogado do ex-membro da equipe de gabinete, sustenta que o legislador em questão exigiu, ao longo de oito meses, a transferência de R$ 3 mil provenientes do salário de Cristiano, com o propósito de quitar um imóvel. Conforme documentação apresentada, os depósitos foram realizados entre outubro de 2022 e maio de 2023.

Segundo o documento, o pedido de repasse da quantia ao vereador foi feito logo após Cristiano assumir suas responsabilidades como chefe de gabinete, em agosto de 2022. "Quando chegou o primeiro pagamento da Câmara Municipal para Cristiano da Silva Pereira, este foi abordado pelo vereador Marcelo da Farmácia exigindo que lhe fosse entregue parte do seu salário, mais precisamente R$ 3 mil. Deveria ser repassado para o pagamento de um imóvel que o vereador havia comprado de forma parcelada", diz o documento.

Segundo as declarações prestadas pelo ex-chefe de Gabinete, os três primeiros pagamentos teriam sido encaminhados à filha do proprietário do imóvel, nos meses de outubro a dezembro do ano passado. A partir de janeiro até maio deste ano, de acordo com os extratos bancários anexados à denúncia, os pagamentos passaram a ser direcionados diretamente ao vendedor do imóvel em questão, identificado como Mário Fernandes.

Conversações impressas, inclusas como anexos à denúncia, indicam que o vereador Marcelo da Farmácia teria utilizado uma estratégia dissimulada no tocante ao propósito dos depósitos: "aí você vê o valor da cirurgia. Se faltar eu intero (sic)". Um terceiro indivíduo emergiu no alegado esquema de 'rachadinha', no qual, de acordo com a denúncia, Marcelo teria instruído que os depósitos de R$ 3 mil fossem redirecionados a João Marcos Zacarias, incumbindo-o de efetuar o repasse ao proprietário do imóvel. Além das transferências mencionadas, o ex-chefe de Gabinete acusa Marcelo da Farmácia de ter se apropriado de seu cartão de alimentação, cujo valor mensal de R$ 1.650 estaria sendo atualmente utilizado pela esposa do parlamentar.

A reportagem tentou entrar em contato com o vereador Marcelo da Farmácia a fim de obter um posicionamento sobre a denúncia. No entanto, até o encerramento desta edição, o parlamentar não atendeu às chamadas e não emitiu nenhum comunicado. Por meio de nota, a Câmara informou que foi apresentada uma solicitação para a abertura de uma Comissão Processante. "O requerimento foi subscrito pelo advogado Cláudio Roberto Nava, representante do autor da denúncia. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, a admissibilidade do processo deve ser lida e avaliada em plenário pelos parlamentares durante a primeira sessão ordinária subsequente à apresentação do requerimento", divulgou a nota. Apesar disso, o presidente da Câmara, Luiz Rossini (PSDB), foi consultado, mas também não retornou.

CASO ZÉ CARLOS

Há menos de três meses, uma votação igualmente controversa culminou na rejeição do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava alegações de corrupção ligadas à manutenção ou extensão de contratos com empresas terceirizadas pela Assembleia Legislativa. O relatório recomendava a instauração de uma Comissão Processante, medida que poderia resultar na cassação do mandato do vereador Zé Carlos (PSB), expresidente do Legislativo e principal figura sob investigação.

O extenso documento de 125 páginas foi recusado por uma margem de 18 votos contrários. Do outro lado, houve 12 votos a favor e uma única abstenção. Não participaram da votação o próprio Zé Carlos, que, por ser o principal foco das indagações da CPI, não pôde estar presente no plenário, acompanhando a reunião remotamente, assim como o presidente da Casa, Luiz Rossini (PV).