Vereadores negam irregularidades em repasses para a Cultura

A Câmara Municipal de Campinas realizou na quarta-feira (28) a primeira reunião ordinária após instauração do inquérito civil para apurar eventual irregularidades na destinação de emendar parlamentares impositivas na área da Cultura. O presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini (PV), abriu a reunião ordinária explicando o que são as emendas impositivas, recurso que reserva parte do orçamento da Prefeitura para que os parlamentares indiquem onde a verba deve ser alocada.

Rossini afirmou que a Secretaria de Cultura e Turismo solicitou apoio aos vereadores para que a Pasta pudesse cumprir uma extensa agenda cultural em 2024, ano que Campinas comemora 250 anos, e fez um esclarecimento.

"O papel da Câmara se encerra após apresentadas as emendas, quando a Câmara aprova a lei orçamentária. A partir daí, a execução do orçamento é responsabilidade da Prefeitura. Esse recurso não está na Câmara, não são os vereadores que contratam, aplicam, executam o orçamento. Cabe sim aos vereadores a missão de acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento."

INVESTIGAÇÃO

O procedimento tem como base relatos apontando que membros da Câmara Municipal teriam quase duplicado esses recursos, que passaram de R$ 8 milhões em 2023 para R$ 14,4 milhões em 2024. 

Ainda segundo o noticiado, vereadores indicaram recursos para contratar artistas determinados, com cachês de alto valor, alguns deles acima de R$ 100 mil, com dispensa de licitação. Teria ocorrido ainda repetição de contratações de grupos artísticos e agenciadores específicos "por valores vultosos e discrepantes do histórico de contratação, indicando possível favorecimento e desvio de recursos públicos", de acordo com a portaria de instauração do procedimento.

O promotor Daniel Zulian recomendou à Prefeitura de Campinas e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que suspendam a execução e/ou o cumprimento orçamentário(a) das emendas parlamentares impositivas da pasta da Cultura destinadas à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de eventos e shows em valores que superem R$ 100 mil. O objetivo é permitir o aprofundamento da apuração de eventuais irregularidades na destinação desses recursos.

32 dos 33 vereadores serão investigados, com exceção de Paulo Gaspar (NOVO). Ele não destinou verba para a Pasta em 2024.

Os vereadores Arnaldo Salvetti (MDB), Carmo Luiz (Republicanos), Edison Ribeiro (União Brasil), Fernando Mendes (Republicanos), Higor Diego (Republicanos), Jair da Farmácia (SDD), Juscelino da Barbarense (PL), Marcelo da Farmácia (Avante), Marrom Cunha (SDD), Nelson Hossri (PSD), Permínio Monteiro (PSB) e Rubens Gás (PSB) não responderam até o fechamento da matéria. 

Já os demais 20 vereadores citados, Carlinhos Camelô (PSB), Cecílio Santos (PT), Débora Palermo (PL), Eduardo Magoga (Podemos), Edvaldo Cabelo (PL), Filipe Marchesi (PSB), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Jorge Schneider (PL), Luiz Cirilo (PSDB), Luiz Rossini (PV), Major Jaime (PP), Marcelo Silva (PSD), Mariana Conti (PSOL), Otto Alejandro (PL), Paolla Miguel (PT), Paulo Bufalo (PSOL), Paulo Haddad (Cidadania), Rodrigo da Farmadic (União Brasil), Zé Carlos (PSB), apresentaram as suas justificativas ao Correio Popular.

O QUE DIZEM OS VEREADORES

Em relação à investigação, muitos acreditam que é papel do Ministério Público apurar a denúncia e defendem que é preciso haver punição se alguma irregularidade for comprovada. Enquanto alguns se colocaram à disposição do MP para esclarecimentos, outros afirmaram que vão pedir para terem seus nomes retirados do inquérito. Os vereadores defenderam a importância da Cultura no município e do fomento às atividades culturais e lembraram que é responsabilidade do Executivo e da Secretaria de Cultura e Turismo garantir que todos os trâmites legais sejam respeitados.
Por fim, os parlamentares lembraram que todas as emendas impositivas podem ser conferidas no site emendas.campinas.sp.gov.br.

O QUE DIZEM CÂMARA E SECRETARIA

Em nota oficial, o Legislativo campineiro disse que está à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento institucional sobre as emendas impositivas e afirmou que encaminhou ao MP "as 90 emendas destinadas à Cultura, que aliás constam no Portal da internet da Câmara de Campinas".

"As Emendas Impositivas (EIs), previstas nos termos do artigo 168 da Lei Orgânica do Município, são uma ferramenta legal utilizada pelos vereadores para destinar recursos às mais diversas áreas, em prol da população (...) Vale lembrar que, segundo a legislação, o papel dos parlamentares se encerra com a apresentação das emendas e a aprovação da lei orçamentária, cuja realização é de responsabilidade da Prefeitura de Campinas. Compete aos vereadores, posteriormente, acompanhar e fiscalizar a execução."

Já a Secretaria de Cultura e Turismo afirmou que a aplicação das emendas é feita a partir da indicação dos parlamentares, que indicam o espetáculo, o artista e o local do evento.

"Todos os cachês artísticos, inclusive os indicados por vereadores, passam obrigatoriamente por análise documental, atendendo à legislação de contratações públicas (Lei federal número 14.133), que exige extensa documentação comprobatória. Quanto ao critério de inexigibilidade de licitação (notoriedade) a lei determina a comprovação de valor de mercado através de apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de 12 meses. A documentação é remetida para enquadramento legal à Procuradoria Jurídica na Secretaria Municipal de Justiça."

Assim como a Câmara, a Secretaria ressaltou que irá colaborar com todas as informações pedidas pelo MPSP e que não vê nenhum prejuízo com a recomendação de suspensão das contratações de cachês acima de R$ 100 mil, mediante inexigibilidade de licitação. "A Pasta realizou mais de 600 eventos no ano passado. A maioria voltado a grupos de artistas locais", concluiu a Secretaria em nota enviada.

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