Vereadores fazem mais pedidos ao Executivo

A Câmara de Campinas ampliou em 25% neste semestre o número de indicações para o Executivo em comparação ao mesmo período do ano passado. Esta foi a maior ferramente de trabalho utilizada na Casa. Os legisladores enviaram para o Executivo 6050 solicitações de melhorias na cidade, 1,6 mil a mais do que o registrado na legislatura anterior, uma média de 183 para cada um dos 33 legisladores. No início deste mandato, os vereadores protocolaram 271 projetos de lei. Em 2012 foram 260, uma diferença de 11 projetos.

Os dados revelam que o foco dos vereadores foi no pedido de intervenções na cidade, o que inclui construção de lombada, pavimentação, iluminação, limpeza de praças e corte de árvores, por exemplo. Os receptores dos pedidos dos parlamentares geralmente são as Administrações Regionais (ARs).

Os primeiros meses do mandato dos parlamentares foram marcados também pela abertura de comissões de estudo e pelas manobras do Executivo para evitar que secretários e integrantes do governo fossem sabatinados pela oposição. Apesar de entrarem hoje em recesso, os vereadores devem discutir nos próximos dias o assunto mais polêmico até então na Casa: a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, para avaliar as planilhas de custos do transporte público. A base governista se articula para propor uma CPI mais ampla que inclua o período do governo do PT da ex-prefeita Izalene Tiene. A manobra é para evitar que Paulo Bufalo (PSOL) consiga reunir as assinaturas. Até agora ele conta com cinco, são necessárias 11.

Foto: Gustavo Tilio/Especial para AAN Campos Filho (DEM) diz que a Câmara deve manter o diálogo e propor melhorias para a cidade Na avaliação do presidente da Câmara, Campos Filho (DEM), a abertura do Legislativo aos manifestantes marcou o início do mandato. Para ele, a Casa deve ter um comportamento de diálogo e de propor melhorias nas políticas públicas da cidade. “Fizemos uma reunião de quatro horas com os manifestantes. Ouvimos suas reclamações e vamos debater os temas nas comissões internas” , afirmou o democrata.

Desempenho

No que diz respeito aos projetos de lei, a diferença entre a produção do primeiro semestre do ano passado para este ano foi de apenas 11 projetos. Alguns parlamentares consideram a diferença pequena em razão de se tratar de início de mandato. No ano passado, ao final do mandato de quatro anos, os parlamentares durante os primeiros meses de 2011 apresentaram seus projetos em meio à organização da eleição indireta, após a cassação de dois prefeitos.

A produção legislativa da Prefeitura ficou abaixo do registrado no primeiro semestre de trabalho do ex-prefeito Pedro Serafim (PDT), após ser eleito indiretamente pela Câmara no ano passado. O prefeito Jonas Donizette (PSB) encaminhou para a Casa 36 propostas, enquanto o pedetista protocolou 47.

A situação do governo foi confortável. Os projetos de lei foram aprovados com folga pelos integrantes da base governista. Hoje, 27 parlamentares apoiam o peessebista. Antes de encerrarem as reuniões, os vereadores votaram em duas sessões extraordinárias na semana passada um pacote com novo projetos de lei do governo.

Mesmo com a aprovação de projetos ocorreram críticas 

Apesar da aprovação dos projetos, a base disparou críticas contra o governo nos últimos meses, principalmente em relação a atenção de parte do secretariado. Muitos utilizaram a tribuna durante as sessões para reclamar da falta de atendimento às suas demandas, o que causou um desconforto na Administração. Alguns setores destinaram funcionários exclusivamente para o atendimento dos vereadores na tentativa de contornar a situação e evitar que a base perdesse a força.

Nos assuntos mais polêmicos que envolveram o Executivo nesses primeiros meses, o governo decidiu evitar a sabatina dos secretários pelos integrantes da oposição, realizando convocações nas comissões internas, a maioria presidida por vereadores da base. Um dos assuntos mais polêmicos foi o pacote de benefícios concedidos aos diretores da Informática de Municípios Associados (IMA). O presidente da empresa pública, Fábio Pagani, foi convocado dentro da Comissão de Administração Pública presidida por Paulo Galtério (PSB) para prestar esclarecimentos. Na ocasião, a oposição também defendeu a abertura de uma CPI.