Vereadores criticam subsídio de R$ 2 mi a ônibus

Líder da oposição na Câmara Municipal de Indaiatuba, o vereador Alexandre Carlos Peres (SD), fez duras críticas ao Projeto de Lei aprovado na última terça, em sessão extraordinária, que autoriza o subsídio de R$ 2 milhões a Sancetur/SOU Indaiatuba. A empresa atua em regime de urgência na cidade, desde 11 de fevereiro deste ano, prestando o serviço do transporte coletivo público. O atual contrato expira no próximo dia 9, e um novo pelo período de 180 dias deve ser firmado, enquanto ocorre o processo de licitação, que definirá uma nova permissionária para assumir o setor por 15 anos. O projeto de lei enviado pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) recebeu oito votos favoráveis e somente dois adversos. Além de Peres, Ricardo Longatti França (PRP) também não concordou com a liberação da verba adicional. “Várias questões me fizeram ser contra. Primeiro, o proposto não foi embasado por nenhuma planilha de custos. Estamos falando de um valor muito alto. Se temos esse recurso para dar a uma empresa de ônibus, porque não concluir o hospital que a população precisa?”, questionou, explicando ainda que apenas 10% dos munícipes fazem uso do transporte coletivo. Peres é enfático ao dizer que disponibilizar esse montante para uma empresa privada é um erro. “Uma companhia precisa se organizar, ter uma boa gestão para que ela mesma se viabilize, ao invés de pegar dinheiro da Prefeitura, ou seja, do contribuinte.” O vereador relembra ainda que, uma série de ações para favorecer a Sancetur/Sou Indaiatuba já foram tomadas. Entre elas, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), que caiu de 2% para 1%. Segundo ele, essa medida claramente “não foi feita pensando na população, mas somente na empresa privada que oferece o serviço.” Peres explica também que a justificativa para a liberação do valor foi manter o preço da passagem a R$ 3,50 para o usuário. Porém, “daqui a seis meses será de R$ 4,10, um reajuste de 18%, ou seja, maior que a inflação”, defene o parlamentar,. acrescentando que foi eleito para fiscalizar esse tipo de situação. Líder do governo na Câmara, Luiz Alberto Pereira (MDB), popularmente conhecido como Cebolinha, acredita que o recurso é proveniente de superávit financeiro de R$ 13,6 milhões verificado no balanço patrimonial do exercício de 2017. “Nos foi explicado que o objetivo é manter o valor da tarifa pelos próximos seis meses. Então, eu acompanhei o prefeito”, afirmou. A lei entra em vigor na próxima quarta-feira. Em seu artigo 5, ficou estabelecido que o Poder Executivo poderá promover alterações nas peças orçamentárias necessárias, Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), viabilizando assim o crédito adicional especial. Poderão ser disponibilizados até R$ 1,7 milhão ainda este ano, e outros R$ 300 mil em 2019. Outro lado Em mensagem enviada junto ao projeto para a Câmara de Vereadores, o prefeito Nilson Gaspar (MDB) explica que o objetivo é “preservar, durante a vigência de referente contrato emergencial, a modicidade e atualidade da tarifa cobrada dos usuários. [...]Levando-se em conta que o Município não pretende dispensar as medidas que tem adotado para assegurar um serviço de qualidade e confiabilidade aos usuários.”