Vereadores assumem erros e mantêm vetos

Os vereadores de Campinas preferiram assumir na sessão de ontem erros em seus projetos a derrubar os vetos impostos pelo governo do prefeito Jonas Donizette (PSB). A discussão sobre as propostas barradas começaram logo no início do mandato peessebista, após o Executivo optar por um critério mais severo para a sanção das leis. A reunião de ontem serviria para alguns parlamentares como um “teste de fogo” para saber se a Câmara assumiria os equívocos quanto à legalidade das propostas ou se derrubaria a decisão da Administração por avaliar a existência de um rigor exagerado.Nem a ofensiva da oposição em elogiar as propostas fizeram a base aliada recuar e contrariar a decisão do prefeito. Apesar dos quatro vetos em pauta terem sido mantidos, os parlamentares aproveitaram a reunião para criticar a não aprovação de suas leis e a buscar uma solução para um melhor entendimento com a Administração. Dois vereadores que tiveram seus projetos barrados, Luiz Lauro Filho (PSB) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB), se comprometeram a fazer alterações e apresentar novas propostas.O primeiro veto discutido na Câmara foi o de autoria de Luiz Lauro, sobrinho do prefeito. O Executivo barrou o projeto de lei que pretendia obrigar os estabelecimentos comerciais a colocarem urnas para a doação da Nota Fiscal Paulista a instituições conveniadas.Paulo Bufalo (PSOL) cobrou independência da Câmara e a derrubada do veto. “Do jeito que está, é melhor o projeto tramitar pelas mãos do Mário Orlando (de Carvalho, secretário de Assuntos Jurídicos) do que na Câmara. Vai se decretando o total desestímulo ao Legislativo”, afirmou. O vereador Professor Alberto (PR) também defendeu a queda do veto.O autor da proposta, porém, afirmou que existe vício de iniciativa no documento apresentado por ele, mas criticou o veto total. “Caso o veto seja mantido, vou reavaliar a proposta para apresentar um novo projeto. Eu acho que se o problema fosse a questão da multa, o veto poderia ser parcial. E veio total”, disse. A ideia do vereador era a de que fosse aplicada uma multa para os estabelecimentos que não disponibilizassem a urna para as notas fiscais o que, para o governo, não compete ao Município. A fiscalização da Nota Fiscal Paulista seria uma atribuição do governo estadual.O segundo veto analisado pelos vereadores foi o do projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Cirilo, que pretendia instaurar na cidade o Dia Municipal da Vacina Antirrábica. O governo também alegou vício de iniciativa (deveria ser apresentado pela Prefeitura). O tucano afirmou que “não tomou cuidado” para saber do envio da remessa de vacinas pelo governo do Estado, que possui um cronograma próprio de distribuição. Cirilo se comprometeu também a apresentar outra proposta.De autoria do vereador da oposição, Pedro Tourinho (PT), o projeto de lei que cria o Dia Municipal da Economia Solidária também recebeu veto parcial do Executivo. Um dos pontos elencados pelo governo para barrar parte da proposta foi a criação de despesas. Tourinho defendeu a derrubada, mas o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares. SaúdeEm discussão com o governo desde o primeiro semestre, o projeto de lei de autoria do vereador da base aliada Tico Costa (PP), que pretendia obrigar o Executivo a divulgar a lista de pacientes que aguardam consultas médicas com especialistas, exames e cirurgias da rede pública também não passou totalmente pelo crivo da Administração. Em veto parcial, as regras para a divulgação impostas pelo vereador foram barradas pelo Executivo, que informou à Câmara que a estrutura para dar publicidade a esse tipo de dado compete somente ao governo. Apenas sete vereadores votaram favoráveis à derrubada do veto.SaídaAlguns vereadores voltaram a criticar as regras “severas” do governo. Thiago Ferrari (PTB) disse que tem tido cautela em protocolar seus projetos por não entender os critérios de aprovação.Outros parlamentares cobram uma assessoria jurídica para acompanhar a elaboração dos pareceres. Para que um projeto seja aprovado pela Câmara, ele passa pela principal comissão, a de Constituição e Legalidade, na qual recebe um parecer feito por um vereador nomeado como relator. A matéria também é debatida dentro da comissão antes de ser encaminhada ao plenário. Para seguir para a avaliação do Executivo, os projetos também têm de passar pela aprovação quanto à legalidade (primeira discussão) e ao mérito (segunda discussão).GovernoO secretário de Relações Institucionais do governo Jonas, Wanderley Almeida, afirmou que a decisão de ter mais rigor em relação aos projetos ocorreu para que as leis consolidadas na Câmara tenham efeito prático na cidade. O interlocutor do governo disse também que tem conversado previamente com vereadores para que as propostas apresentadas não tenham problemas jurídicos que possam levar ao veto e a um desgaste entre os vereadores e a Administração.