Vereadores apuram irregularidades no serviço de tapa-buraco

Os vereadores de Pedreira criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá apurar denúncias de supostas fraudes na execução de contratos na Secretaria Municipal de Obras e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Ambas as denúncias apontam que uma empresa responsável pela operação tapa-buraco estaria executando somente metade do previsto em contrato, firmado na gestão do atual prefeito Carlos Pollo (PT). Os vereadores terão 120 dias para ouvir testemunhas, empresa e membros do Executivo.Essa será a segunda CEI que Pollo enfrentará desde 2013. A primeira, que agora está em apuração pelo Ministério Público (MP), investiga supostas irregularidades no Consaúde — consórcio de saúde que engloba Pedreira, Artur Nogueira, Santo Antonio de Posse e Holambra —, do qual o prefeito pedreirense é o presidente. As denúncias de irregularidades nos serviços de tapa-buraco no município foram apresentadas pelo cidadão Marco Antonio Ferreira de Paula. Ele forneceu aos vereadores fotos e documentos para embasar a argumentação da CEI. Entre as denúncias apresentadas, aponta que na execução de contrato de operação tapa-buraco, a empresa vencedora “tem cumprido irregularmente (o contrato), ou seja, ‘não atende a exigência da extensão de uma caixa com 20 centímetros de profundidade a ser preenchida com bica e caixa com 5 centímetros a ser preenchida com massa asfáltica quente’”, aponta.De acordo com o requerimento da CEI, o contrato celebrado entre autarquia e empresa foi no valor de R$ 149.697,24. Com a quantidade de gasto “poupado” pela empresa, o prejuízo beira R$ 53.760,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Já com a Secretaria de Obras a mesma empresa estabeleceu contrato em 2014 no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão.De acordo com a denúncia, com esse valor pago pela Prefeitura a empresa deveria fornecer nove funcionários e um modelo de caminhão não condizente ao que executa o serviço de tapa-buraco hoje na cidade. Além disso, o contrato prevê que o caminhão seja térmico para acondicionar a massa asfáltica. “O que vemos são apenas três funcionários e um motorista, que fazem o despejo de massa de cima do caminhão. É preciso que exerçam uma fiscalização”, cobrou o denunciante.A CEI conta com a assinatura de quatro dos nove vereadores, e foi encabeçada por José Luis Nieri (PPS). “Pretendemos dividir as investigações em duas frentes, uma para a Secretaria de Obras e outra para o Saae. As denúncias são graves e precisam ser apuradas”, disse o vereador Nieri. Diante das denúncias os vereadores relataram no documento que serão apuradas fraudes em licitação, superfaturamento de obras, enriquecimento ilícito de servidores públicos e dano ao erário, entre outros supostos crimes.Em 2013, a Câmara abriu investigação para apurar supostas irregularidades no Consaúde, em relação a nepotismo, desvio de finalidades e repasses na ordem de aproximadamente R$ 10 milhões — de janeiro de 2013 a setembro de 2014. O relatório final foi encaminhado ao MP, que investiga as denúncias desde então. Em nota, o prefeito Carlos Pollo informou que “o Município requereu prazo junto ao MP para manifestação”. Quanto aos contratos firmados com a Secretaria de Obras e o Saae, o Executivo informou que já instaurou sindicância para apurar os fatos, e que determinou ao diretor-geral do Saae que também proceda a abertura de comissão de sindicância para apurar as denúncias.Em janeiro, o MP pediu a cassação de Carlos Pollo por improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades na contratação da dupla Bruninho & Davi, no Pedreira Rodeo Show de 2013. A ação pede a devolução de R$ 200 mil aos cofres públicos e a aplicação de multa no valor de R$ 400 mil ao prefeito e à empresa contratada para montagem de estrutura do rodeio e pelo show da dupla sertaneja.