Entre as medidas aprovadas pela Câmara de vereadores de Campinas, está a criação de dois cargos de orientador pedagógico (Divulgação)
A Câmara Municipal de Campinas aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (13), o projeto de lei complementar nº 16/22, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que prevê uma reforma administrativa na Fundação Municipal para Educação Comunitária, a Fumec. Ao todo, 24 votos foram favoráveis e seis contrários.
A iniciativa vai atualizar o número de cargos efetivos e em comissão à reestruturação administrativa da instituição, criando dois cargos de orientador pedagógico, um cargo de engenheiro civil, cinco cargos de agente administrativo e dez cargos de professor substituto de educação profissional, e extinguindo 55 cargos vagos de professor de educação profissional, em virtude da reorganização das jornadas dos professores.
O vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara, explicou que a proposta também prevê ampliar as finalidades da Fumec, que já atua na formação de adultos e na capacitação técnica profissional de jovens.
"A ideia é que a Fundação agora passe a ser um braço direto da Secretaria Municipal de Educação, para ficar responsável, entre outras atividades, pela reforma e obras das unidades municipais de ensino. Isso proporciona mais agilidade nos andamentos dos processos", disse o vereador.
De acordo com o projeto, a Fumec poderá executar, diretamente, ou por meio de contratos ou convênios e demais ajustes previstos em lei, a construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Campinas.
Segundo a Administração Municipal, esse modelo de gestão já é usado pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo estadual, onde as licitações são realizadas via Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE).
Durante o encaminhamento do projeto para votação, a Prefeitura chegou a afirmar que, até 2024, a expectativa da Secretaria de Educação é construir 20 escolas, sendo 14 creches e seis unidades para o ensino fundamental.
