Vereadores aprovam aumento de 59% no salário de presidentes de autarquias

A Câmara Municipal de Campinas aprovou ontem três projetos de lei que aumentam em 59,52%, ou em R$ 13.836,28, os salários dos presidentes de três autarquias da cidade. Os responsáveis pelo gerenciamento da Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campinas (Camprev) e da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO), responsável pela conservação da Mata de Santa Genebra, vão receber o salário de R$ 37.082,36. Até então, cada um recebia 23.246,08 por mês. A decisão fixa o novo valor com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

O subsídio proposto é equivalente ao que foi definido para os secretários municipais pela Lei Municipal nº 16.503/2023, que estabeleceu os salários do alto escalão do Executivo para a legislatura de 2025 a 2028. Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que a correção é para equiparar os subsídios dos presidentes de autarquias aos recebidos pelos secretários municipais, uma vez que são cargos equivalentes, de mesmo status, na Administração Municipal. De acordo com a Prefeitura, o texto está de acordo com as recentes alterações legislativas e garante o princípio da isonomia entre cargos de natureza similar. A última vez que houve correção de subsídios para os cargos de secretários municipais foi em 2016. O Executivo reforçou que a aprovação dos reajustes no Legislativo respeita o padrão histórico de equiparação entre os subsídios de presidentes de autarquias e secretários municipais.

No dia 20 de dezembro de 2023 foi publicado no Diário Oficial a aprovação do reajuste de 59% nos subsídios do Executivo, elevando os vencimentos recebidos pela alta cúpula a R$ 37.082,36. À época, a justificativa da base governista era de que os salários do Executivo estavam congelados há quase dez anos. Como eles representam o teto do funcionalismo público, também limitavam a remuneração de outros servidores.

De autoria do poder Executivo, os projetos de lei complementar que fixam subsídios aos presidentes das autarquias foram votados seis reuniões extraordinárias, com cada órgão da administração indireta protagonizando duas sessões. No caso dos subsídios para o presidente da Rede Mário Gatti, o reajuste foi aprovado por vinte e um votos a cinco nos dois turnos. A votação para o reajuste no Camprev, contou com a aprovação de vinte e um votos a cinco no primeiro turno e vinte e três a cinco no segundo turno, mesmo resultado em ambas as votações para a aprovação do projeto referente à Fundação José Pedro de Oliveira. As vereadoras Fernanda Souto e Mariana Conti (Psol), Paolla Miguel e Guida Calixto (PT) e o vereador Gustavo Petta, do PCdoB, foram os cinco legisladores que votaram contra a aprovação do projeto em todas as reuniões da sessão extraordinária. Ao todo, as reuniões somaram mais de cinco horas de duração. 

Líder do governo na Câmara, Paulo Haddad (PSD) explicou que a sessão extraordinária foi necessária para que os projetos de reajuste fossem votados, o que deveria ter acontecido ainda no ano passado. “Houve por parte da oposição uma obstrução de pauta, então não conseguimos votar. Também tentamos novamente no início do ano legislativo e não conseguimos, por isso colocamos a votação em uma sessão extraordinária.”

Ele afirmou que o reajuste dos salários dos presidentes de autarquias e fundações ocorriam junto com o reajuste dos subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários. Haddad ponderou que os presidentes das autarquias não recebiam reajuste salarial desde 2017. “Se fosse contada a inflação, com certeza o valor seria até maior, mas houve por bem passar esse valor. É o teto do Executivo.”

DISCUSSÃO

A vereadora da oposição, Paolla Miguel (PT), criticou o aumento da remuneração, destacando questões que envolvem o atendimento da saúde na cidade. “Vemos as filas de espera para cirurgias que não são zeradas, dificuldade para ter equipamentos básicos para a realização de exames e muitas filas para os atendimentos, justamente por ter um número de trabalhadores reduzido”, analisou. Para a vereadora, a votação dos projetos de reajustes é uma inversão de prioridades, uma vez que o poder público deveria investir em mais contratação de pessoal e equipamentos para melhorar os atendimentos nas unidades de saúde. “Em vez disso, estão privilegiando os aliados do prefeito, que ficam despachando de um local central, enquanto aqueles que estão na ponta não têm reconhecimento nenhum.”

Para o vereador Eduardo Magoga (Podemos), o reajuste salarial não interfere no desempenho do atendimento à saúde, tratando os assuntos como distintos. Em sua justificativa, o vereador afirmou que as funções dos presidentes das autarquias são equiparáveis às dos secretários municipais, envolvendo muitas responsabilidades administrativas e jurídicas. Magoga refletiu que o salário de R$ 37 mil é uma maneira de o poder público mostrar que existem profissionais competentes nesses cargos e, consequentemente, aumentar o nível de cobrança para a realização de um trabalho que reflita o que é pago para eles.

Eduardo Magoga contextualizou que o aumento salarial também é necessário para que o cargo seja atrativo para os profissionais que trabalham com esse nível de gestão. “É o que vemos nas grandes empresas hoje, com relação aos salários dos presidentes das empresas privadas, por isso temos que ter uma boa remuneração para que se tenha qualidade na contratação”, frisou. Paolla respondeu que o setor público não é uma empresa, que deveria garantir os melhores salários de mercado para seus gestores, mas justamente o oposto, trabalhando com o menor custo possível.

“Se o importante é o salário, é ganhar no mesmo patamar do setor privado, a pessoa deveria procurar trabalho no setor privado e não no setor público, que deveria garantir eficiência no atendimento público.”

Em seu discurso, a vereadora Mariana Conti (PSOL) também questionou a decisão. “Se o objetivo é valorizar os gestores das administrações indiretas, porque não valorizar todos os trabalhadores das autarquias e secretarias municipais?”, indagou. A vereadora apresentou uma emenda para que esse aumento fosse o patamar mínimo no dissídio coletivo dos trabalhadores municipais, mas ela foi derrubada pela Comissão de Constituição e Legalidade, “a mesma comissão que aprovou o aumento absurdo de quase 60% para os presidentes”, provocou. 

SETEC

A autarquia de Serviços Técnicos Gerais (Setec) também contava com um projeto para o reajuste salarial de seu presidente. No entanto, o salário do presidente Enrique Lerena foi reajustado sem passar pela aprovação da Câmara. De acordo com o Executivo, o reajuste foi respaldado com base no artigo de lei que criou a Setec em 1974, estabelecendo que o presidente da autarquia deve receber vencimentos equivalentes aos de um secretário municipal. Por isso, o reajuste para a Setec não precisaria passar pela votação na Câmara. Paolla Miguel considerou a situação escabrosa, afirmando que a Constituição de 1988 veda essa possibilidade. “Então precisaria passar por votação, mas esse projeto foi arquivado aqui na Câmara, por isso não temos um processo de regularização para esse caso”, opinou. Já Paulo Haddad disse entender que como a Setec conta com esse dispositivo, que seria legal, não há problema no reajuste para o presidente do órgão sem aprovação do Legislativo.

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