Vereador Zé Carlos faz acordo com o MP e admite que pediu propina

O vereador José Carlos Silva (PSB) e o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara de Campinas, Rafael Creato, fecharam um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no qual admitiram o crime de corrupção passiva. Os dois eram acusados de terem pedido propina para a manutenção de contratos de prestação de serviços para o Legislativo campineiro no período em que Zé Carlos presidia a casa. Com o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a dupla não será processada nem punida criminalmente. O Ministério Público confirmou ontem a existência do acordo, mas não deu mais detalhes e limitou-se a informar que o caso segue sob sigilo.

Segundo revelou o portal de notícias G1, Zé Carlos e Creato terão ainda de pagar quase R$ 200 mil a título de prestação pecuniária. É uma das condições previstas no dispositivo da ANPP. O ex-presidente da Câmara vai pagar 100 salários mínimos, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil. Já o ex-secretário de Relações Institucionais pagará 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil. As defesas da dupla foram acionadas para comentar o acordo feito com o MP, mas o advogado de Creato, Haroldo Cardella, e de Zé Carlos, Ralph Tórtima Stettinger Filho, informaram que não podem fornecer mais detalhes sobre o assunto devido ao sigilo firmado com o Ministério Público. “O vereador José Carlos apenas tem a esclarecer que não foi e não será processado em razão desses fatos, aguardando seu arquivamento”, informou Ralph Tórtima.

Em 2022, a Câmara de Campinas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. As reuniões foram finalizadas em 2023, com a elaboração de um relatório final por parte do ex-vereador Major Jaime. No documento, o relator da CPI sugeriu a abertura de uma Comissão Processante (CP), instrumento que poderia levar à cassação de Zé Carlos. Os integrantes da CPI aprovaram por seis votos a um o relatório, mas no plenário ele foi derrotado (leia mais abaixo).

O vereador Marcelo Silva (PP) votou no plenário a favor do relatório que apontava a existência de indícios de corrupção. Marcelo Silva foi procurado pelo empresário Celso Palma, responsável pelo Grupo Mais — que administra a TV Câmara — e que expôs os pedidos de propina para a prorrogação do contrato. “O acordo que o Zé Carlos fez é a comprovação de tudo aquilo que foi denunciado na ocasião. Eu espero sinceramente que agora a Câmara dê uma resposta à altura, que seria a instalação de uma Comissão Processante”, opinou.

A CPI foi presidida por Paulo Gaspar, que, assim como Jaime, não foi reeleito para a Câmara no ano passado. Ele disse ter recebido com surpresa a notícia do acordo com o Ministério Público. “Espero que os atuais vereadores não lavem as mãos como os parlamentares da legislatura anterior que votaram contra o relatório”, frisou.

Paolla Miguel (PT) integrou a CPI, mas se absteve de votar o relatório dentro da comissão e também no plenário. Ela falou que classificou a apuração feita na época pelo Legislativo como frágil, e que por isso não se posicionou a favor ou contra na ocasião. “Agora, com esse acordo feito com o Ministério Público, não resta nenhuma dúvida sobre a gravidade do assunto. Já adianto que meu voto será favorável se houver um pedido de uma Comissão Processante na próxima semana”, antecipou.

Abertura de processo de cassação do vereador foi rejeitada por 18 vereadores

CPI que investigou o caso na Câmara elaborou relatório final pedindo a abertura de Comissão Processante, instrumento que poderia resultar na perda do mandato de Zé Carlos

A investigação do caso envolvendo Zé Carlos (PSB) e Rafael Creato veio à tona em 17 de agosto de 2022. Na ocasião, foi deflagrada uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco). O caso teve consequências no Legislativo. Zé Carlos renunciou à presidência e Rafael Creato foi exonerado do cargo que ocupava na Câmara. Na sequência, o caso foi investigado pelos demais vereadores em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Presidida por Paulo Gaspar e com Major Jaime como relator, ela sugeriu a abertura de uma Comissão Processante (CP), que, se aprovada, poderia levar à cassação do mandato do parlamentar do PSB. O relatório de Jaime, que apontou não haver dúvidas de irregularidades cometidas por Zé Carlos, foi levado ao plenário em 3 de maio de 2023, mas foi rejeitado por 18 votos.

Posicionaram-se contra os vereadores Paulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL), Arnaldo Salvetti (MDB), Filipe Marchesi (PSB), Permínio Monteiro (PSB), Higor Diego (Republicanos), Marrom Cunha (MDB), Edison Ribeiro (União Brasil), Rubens Gás (PSB), Carlinhos Camelô (PSB), Nelson Hossri (PSD) e Carmo Luiz (Republicanos).

Os agora ex-parlamentares Juscelino da Barbarense, Jorge Schneider, Marcelo da Farmácia, Fernando Mendes, Professor Alberto e Jair da Farmácia também reprovaram o relatório feito por Major Jaime na CPI.

GAECO

A "Operação Lambuja" cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. Em Campinas, as buscas foram realizadas na residência de Zé Carlos, na Câmara Municipal e no Teatro Bento Quirino, então sede das sessões plenárias do Legislativo, além de outros locais fora do município. Houve a apreensão de diversos documentos, computadores, pendrives e aparelhos de telefone celular.

De acordo com o Gaeco, a investigação começou a ser feita em 2021, no segundo semestre. Com a mudança na presidência da Câmara, com Zé Carlos assumindo no início de 2021, os representantes das empresas que detinham os contratos de prestação de serviços eram chamados e o pedido de propina era realizado. O vereador e o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara foram gravados pelo empresário Celso Palma, mesmo após os pedidos que deixasse o celular e relógio no banheiro, justamente para evitar o que aconteceu. Os áudios foram decisivos para a deflagração da Operação Lambuja. 

QUEM VOTOU CONTRA O RELATÓRIO FINAL EM 2023

VEREADORES............................PARTIDO

Paulo Haddad...........................PSD

Otto Alejandro...........................PL

Arnaldo Salvetti.........................MDB

Filipe Marchesi..........................PSB

Permínio Monteiro.....................PSB

Higor Diego...............................Republicanos

Marrom Cunha..........................MDB

Edison Ribeiro..........................União Brasil

Rubens Gás...............................PSB

Carlinhos Camelô......................PSB 

Nelson Hossri...........................PSD

Carmo Luiz.................................Republicanos

Juscelino da Barbarense..........(sem mandato)

Jorge Schneider........................(sem mandato)

Marcelo da Farmácia.................(sem mandato)

Fernando Mendes.....................(sem mandato)

Professor Alberto.......................(sem mandato)

Jair da Farmácia.........................(sem mandato)

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.