Vereador quer fim de assento preferencial em ônibus

O vereador Paulo Galterio (PSB) protocolou um projeto de lei complementar na Câmara de Campinas para acabar com assento preferencial no transporte público destinado a deficientes físicos, idosos, gestantes e mães com crianças de colo. Segundo o parlamentar, o objetivo é que todos os assentos sejam destinados a essas pessoas e o restante dos usuários usem os bancos apenas quando não houver passageiros com direito a assentos prioritários. O projeto de lei ainda terá que passar pelas comissões da Câmara antes de seguir a votação no plenário, mas já divide opiniões dentro da Casa. Galterio afirma que conta com a cidadania da população para que a proposta seja colocada em prática. “Hoje temos dois ou três assentos preferenciais no ônibus e é natural que não tenha lugar para todo mundo que necessita. Na inexistência de idosos, gestantes, deficientes ou mães com crianças de colo, ficam liberados. É uma ideia que vamos contar com a cidadania”, explicou o vereador. Presidente da Comissão dos Idosos, Aposentados e pensionistas da Câmara, Cid Ferreira (SD) é favorável ao projeto. Para ele, a medida vai beneficiar os usuários que necessitam dos assentos prioritários e não conseguem espaço dentro dos ônibus. “Isso é uma coisa que estamos trabalhando há tempos. Tem poucos lugares e os demais não conseguem sentar. A ideia de deixar todos os lugares liberados é perfeita”, afirmou o parlamentar. No entanto, ele reconhece que será difícil colocar a medida em prática caso o projeto será aprovado e avalia que vai depender do comportamento dos usuários. “Quando o transporte público tinha cobrador ele dava uma mão. Não tem fiscalização e vai depender da cidadania e do respeito. Mas sou favorável.” Por outro lado, Thiago Ferrari (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, levantou questionamentos se o projeto tem amparo legal. Embora ainda não tenha analisado o projeto, a princípio Ferrari crê que a proposta possa ferir o Código de Defesa do Consumidor. “Por uma questão de convivência social, é lógico que tem que ceder o assento para quem tem direito preferencial. Mas temos que olhar o princípio da isonomia. O correto seria estar todos sentados e poderia criar até um constrangimento. Ainda não analisei o projeto, mas até pelo próprio Código de Defesa do Consumidor pode ferir a legalidade”, disse. “Acho que vai ter muita discussão. O assento tem que regra para todos, não exceção.” A vereadora Neusa do São João (PSB) apresentou proposta semelhante em abril. Porém, o problema foi de ordem regimental e o projeto sequer foi a votação. A proposta era um projeto de lei ordinário, e não de lei complementar, como devem ser matérias que tratam da permissão e concessão de serviços públicos. Por isso, acabou arquivado pela procuradoria legislativa da Casa.