Vereador propõe veículo frio para parlamentares

A população vai ficar sem ter como fiscalizar se os vereadores estão usando carros oficiais para outras atividades que não as exigidas pelo cargo, se a identificação dos veículos for retirada, como propõe o vereador Paulo Galterio (PSB). Ele quer excluir os carros usados pelos parlamentares da lei que obriga a identificação de veículos oficiais. A justificativa de Galterio é a segurança. Segundo ele, em se tratando de autoridades municipais, “os vereadores ficam expostos às violências do trânsito e de pessoas no decorrer de seus deslocamentos”. Dos 33 parlamentares, apenas Tenente Santini (PSD) e Vinícius Gratti (PSB) não usam carros oficiais. Os veículos utilizados pelos vereadores, modelo Siena, são identificados com o brasão de Campinas na porta. Galterio quer alterar lei municipal de 2009 que obriga a identificação de carros oficiais alocados à disposição dos poderes municipais. A alteração proposta por ele inclui apenas os veículos utilizados por autoridade eleita, ou seja, os vereadores. Os carros oficiais da Câmara são todos identificados com o brasão de Campinas na porta, mas na realidade, nem precisariam. A regulamentação da lei de 2009 excluiu os veículos de representação da obrigação de identificação. É por isso, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, que o carro oficial utilizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) não tem o brasão de Campinas e nem a inscrição de Poder Executivo na porta. Ele entende que, por exercerem cargos de representação, os vereadores também não precisariam. O parlamentar disse terça-feira que os carros com a identificação trazem risco. “Na periferia, a população acha que vereador tem altos salários (parlamentares recebem subsídio de R$ 10.070,86 mensais e os gabinetes têm gastos de R$ 46,5 mil ao mês com os sete assessores) e isso nos coloca em evidência e nos expõe muito. O receio nosso não é com a população, mas com a malandragem, que ao ver um carro oficial sabe que ali dentro está um vereador”, disse Galterio. Ele contou que nas suas andanças na periferia, já teve o estepe do carro furtado três vezes. “Eu dirijo o carro da Câmara e muitas vezes vou com ele para casa. Isso mostra onde o vereador mora, levando risco também para a família”, disse. Para ele, a Câmara tem outros instrumentos de controle do uso dos carros, que não seja a identificação. “O carro do prefeito tem adesivo? Não tem, por questão de segurança. Por isso defendo que vereador também não use carro adesivado”, afirmou. Para o especialista em administração pública, Ricardo Torres, a ausência de identificação inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade sobre a correta utilização dos carros. “A Constituição define o dever de agir com probidade e transparência na administração da coisa pública e por isso, os agentes políticos têm obrigação de atuar para permitir amplo controle social e institucional sobre seus atos”, afirmou. “É um direito do cidadão fiscalizar diretamente o patrimônio público”, disse. Quando o projeto que tornou a obrigação da identificação foi apresentado em 2009 pelo vereador Artur Orsi, na época no PSDB, a proposta chegou a receber emendas que acabaram sendo retiradas. A transparência no uso dos recursos públicos, afirmou o cientista político Paulo Roberto Medeiros, deve orientar as atividades dos agentes políticos. “Se o vereador utiliza um carro oficial, ele tem que estar identificado, para que a população tenha condições de fiscalizar seu uso. O argumento da segurança não cabe aqui. Se o vereador corre riscos, a população também corre diariamente”, afirmou.