Vereador propõe pet enterrado com o dono

O vereador Permínio Monteiro (PV) quer que animais domésticos possam ser sepultados em campos e jazigos nos cemitérios públicos de Campinas. Projeto para permitir o sepultamento de pets e seus donos, juntos, foi protocolado pelo parlamentar na segunda-feira, na Câmara Municipal, e já tramita no Legislativo. O benefício, segundo o texto, é restrito a pessoas que já tenham a concessão do uso nesses cemitérios. Se aprovado, os animais poderão ser enterrados nos túmulos de seus donos nos cemitérios da Saudade, Nossa Senhora da Conceição e de Sousas. Segundo o parlamentar, muitas pessoas querem enterrar seus companheiros de estimação nos túmulos da família, mas não encontram respaldo legal para isso. Monteiro justifica o projeto porque os animais são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. “Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam, sem saber onde destinar o corpo do animal. Os poucos cemitérios e crematórios particulares, destinados a animais domésticos, cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando a utilização pela maioria dos proprietários de animais”, afirmou. O projeto prevê que os cemitérios de entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos. De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da execução da lei nos cemitérios municipais, se aprovada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Setec O presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Arnaldo Salvetti, disse que a legislação municipal é omissa em relação ao tema, mas acreditava que legislação federal pudesse disciplinar a matéria. Mas também não há. Sua assessoria jurídica localizou um projeto de lei de 2015, em tramitação na Câmara Federal, do deputado paranaense Marcelo Belinati (PP), que autoriza o sepultamento de animais em campos e jazigos públicos. Em Florianópolis, lei nesse sentido foi regulamentada no início deste ano. O vereador disse que a inspiração para criar uma lei que permitisse o sepultamento de pessoas e seus animais no mesmo túmulo veio de proposta semelhante, apresentada em 2013, pelos então vereadores Ricardo Tripoli e Antônio Goulart, na Câmara de São Paulo. O projeto foi aprovado, mas vetado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito justificou que a implementação da proposta acarretaria a necessidade de inúmeras providências por parte dos cemitérios municipais, consistentes na adaptação de sua estrutura física, disponibilização de recursos humanos e materiais e muitas ações de caráter administrativo, burocrático e operacional indispensáveis à realização e documentação de toda essa atividade, inclusive aquelas voltadas à prevenção de eventuais riscos biológicos e químicos. Além dos custos que isso acarretaria, Haddad vetou também porque o sepultamento conjunto poderia significar, “para grande parcela da população, desrespeito a tradições e preceitos religiosos arraigados, a ensejar, inclusive, conflitos administrativos e judiciais por parte dos concessionários que adquirirem jazigos nos cemitérios em que a prática viesse a ser adotada”. Estados Unidos Sepultar animais e seus donos, juntos, é possível em alguns lugares nos Estados Unidos. Em Nova York, por exemplo, o governador Andrew Cuomo sancionou, em 2016, lei que permite que cemitérios humanos enterrem animais de estimação junto com seus donos. A nova lei permite que apenas os restos mortais cremados sejam enterrados. Os cemitérios religiosos estão isentos e os cemitérios não são obrigados a aceitar animais. Na Virgínia, já há cemitérios de animais de estimação junto aos de pessoas, e, na Pensilvânia, permitem que uma pessoa seja enterrada junto a seu amigo animal sem a necessidade de cremação de nenhum dos dois. Padre adverte para risco de inverter os valores Para a Igreja Católica, cemitérios são solos sagrados, de respeito aos corpos dos seres humanos, porque entende que a vida não termina com a morte física. Enterrar animais junto com pessoas nos cemitérios não viola a santidade do local, segundo o padre Antônio Rodrigues Alves, assessor de Comunicação da Arquidiocese de Campinas. É preciso, no entanto, cuidado para não dar ao cachorro ou gato a mesma dignidade de uma criança, por exemplo. “Hoje isso está se tornando comum, com casais que adotam animais como se fossem filhos”, afirmou. O que a Igreja quer, disse, é a distinção entre pessoas e animais. “Com eles, devemos ter zelo, cuidar e não pode ser descartado e jogado no lixo, porque os animais, a natureza, são sagrados. O corpo dos animais, no entanto, não tem a mesma sacralidade do corpo humano. É preciso cuidado para não se inverter valores e equiparar animais e pessoas”, disse.