Vereadores Enoque Moura e Márcia Campos e o assessor Isaac Souza foram levados ao 1º Distrito Policial (Gustavo Tilio)
O vereador de Hortolândia, Enoque Leal Moura (MDB), preso na quinta-feira passada por crime de rachadinha, foi libertado durante o sábado após conseguir um habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em liminar que concede a liberdade provisória. Já a vereadores Márcia Cristina Campos (PSB) e seu assessor Isaac Santos Souza, acusados também pelo mesmo crime, não foram libertados e seguem presos.
O advogado Ralph Tórtima Filho, responsável pela defesa, destacou que o entendimento do Tribunal foi que não havia necessidade de qualquer medida restritiva ao vereador, portanto ele vai retomar as atividades, inclusive profissionalmente.
"O importante é que ele vai retomar sua vida normal. O tribunal entendeu que não deveria ser imposta qualquer medida restritiva. Ele vai retomar sua vida profissional e familiar dentro da mais absoluta normalidade", disse o advogado.
De acordo com o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Pedro dos Reis Campos, um servidor contratado em janeiro de 2021 para ser chefe de gabinete com o salário de cerca de R$ 6,5 mil era obrigado a devolver uma quantia mensal de R$ 1.280. O servidor realizou a prática duas vezes, e quando se negou a fazer pela terceira vez foi, no mês de abril, exonerado do cargo.
Com relação à forma como o vereador agia, o ex-servidor contou que foi abordado pelo parlamentar solicitando o repasse dos valores. "Então, no mês seguinte, o vereador lhe abordou dizendo que tinha algumas contas de campanha para acertar e, por isso, teria que fazer o 'repasse', no valor de R$ 1.280,00 para ajudá-lo. Disse que na ocasião da abordagem não concordou com o repasse, mas pelo que entendeu se não fizesse o repasse a vaga não seria mais sua e seria exonerado", explicou o promotor em seu inquérito.
O ex-assessor contou que o vereador lhe chamou, disse que ia lhe exonerar do gabinete e lhe encaminharia para ocupar uma vaga na Prefeitura. "Disse que atualmente está trabalhado como comissionado na Prefeitura, na função de encarregado de local, no setor de mobilidade", afirmou Campos.
A defesa afirma que o dinheiro devolvido pelo assessor era o pagamento de um empréstimo feito pelo parlamentar. "As poucas transferências que o denunciante menciona referem-se à devolução do valor emprestado. Além disso, o vereador Enoque sequer foi chamado pelo Ministério Público para ser ouvido. Tivesse isso ocorrido, ele teria apresentado toda a documentação e essa prisão não teria ocorrido", disse.
Já a vereadora Márcia Cristina Campos e seu assessor Isaac Santos Souza exigiam de uma outra funcionária o pagamento da suposta rachadinha, ameaçando-a de exoneração caso a denunciante não concordasse com os fatos - o que de fato ocorreu. O promotor explicou que depois que a parlamentar foi eleita, ofereceu o emprego para a denunciante, mas já informou que iria ser necessário devolver parte do salário. Nesse caso, segundo o MP, ambos exigiam da assessora de Márcia uma quantia de R$ 1 mil. Ao todo, entre os meses de fevereiro de 2021 e maio de 2022, a vereadora teria exigido vantagem indevida por 15 vezes.
A advogada Raquel Sales, que representa Isaac, explicou que por motivos de estratégia de defesa, fez o pedido de habeas corpus na segunda-feira (22), mas ainda não teve respostas. Já o defensor da vereadora foi procurado, mas retornou aos contatos.
