Vereador é alvo de ação pelo MP que apura ‘rachadinha’

O vereador Edison Ribeiro (União) teve ajuizada uma ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em processo que corre em segredo de justiça. Outras três pessoas foram citadas na ação judicial, entre elas, o filho do parlamentar, André Ribeiro, e o subprefeito do distrito do Campo Grande, Marcos Antônio Malachias. De acordo com o MP, a ação foi instaurada para apurar a prática de "rachadinha (mensalinho) no gabinete do vereador Edson Ribeiro no tocante aos servidores comissionados por ele indicados (ou por seu partido) na administração municipal (direta ou indireta)". Edison Ribeiro fazia parte do PSL na ocasião.

Procurado, André Ribeiro disse que ele e o pai estão tranquilos. "Vamos provar na Justiça que não passam de informações sem fundamento, pois nesses 13 anos de vida pública sempre fomos corretos e vamos provar tudo isso na Justiça", afirmou. O processo está na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.

As primeiras informações sobre a investigação surgiram ainda no início do ano passado. Na época, a apuração envolvia o nome de dez vereadores da Câmara de Campinas na prática de receber parte do salário dos assessores e comissionados. Em março deste ano, o MPSP informou que os vereadores Edison Ribeiro, Otto Alejandro (PL), Permínio Monteiro (PSB) e Zé Carlos (PSB) permaneciam sendo investigados, com inquéritos civis instaurados. Os demais vereadores tiveram os procedimentos arquivados por falta de provas. Na sexta-feira (12), o MP confirmou que os inquéritos de Zé Carlos, Otto e Permínio seguem em andamento e em diligências.

A Prefeitura de Campinas também se posicionou por meio de uma nota oficial, dizendo que "acompanha a investigação do Ministério Público em relação à denúncia que refere-se a uma suposta conduta irregular do funcionário fora do ambiente de trabalho. A Administração municipal vai aguardar o desfecho para decidir quais medidas deverão ser tomadas em relação ao servidor." 

Histórico

Em julho do ano passado, o Correio Popular noticiou que a Prefeitura apuraria as denúncias envolvendo os servidores comissionados suspeitos de integrar o esquema de devolução de parte ou da totalidade do salário e feitas pelo promotor da 15ª Vara de Justiça de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes. De acordo com a promotoria, além do suposto esquema ocorrer no próprio gabinete de Edison, o dinheiro também era recolhido de comissionados da subprefeitura do distrito do Campo Grande, na Administração Regional (AR) 13, além de Secretarias e empresas públicas em que estes servidores foram indicados pelo parlamentar.

Após a Câmara de Campinas fornecer ao MPSP os nomes dos servidores e a Prefeitura apresentar os comissionados, todos foram ouvidos e forneceram, de forma espontânea, os extratos bancários. "Um ex-servidor comissionado, cujo nome e qualificação são mantidos em sigilo a pedido do declarante, relatou o esquema montado pelo citado vereador e por seu filho. Os servidores tinham que entregar parte de seus vencimentos e, em alguns casos, também o cartão alimentação para uso dos representados e de seus familiares", afirmou à época o promotor.

Os extratos bancários anexados nos autos sigilosos revelam saques mensais de porcentagem considerável dos vencimentos desses servidores, em terminais bancários e no mesmo dia em que recebem seus salários, além de transferências, em alguns casos, de valores vultosos para a própria conta bancária do filho do vereador.

Além disso, o promotor citou que o neto do vereador tinha um salário de jogador de futebol de R$ 3 mil, mas possuía um veículo no valor de R$ 183 mil, cujo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daquele ano foi de R$ 8 mil.

"Os representados prestaram esclarecimentos tendo André Ribeiro se recusado a fornecer espontaneamente cópia de sua declaração de imposto de renda e dos extratos de suas contas bancárias do ano de 2021", informou o promotor.

A pedido do MPSP por conta da investigação contra Edison Ribeiro, a Polícia Civil realizou buscas no escritório do parlamentar, no bairro Cidade Satélite Iris, onde foram apreendidos um computador e documentos. Os policiais também foram até a AR 7 em busca de documentos - a promotoria não confirmou o que foi apreendido nestes locais.