O vereador Jorge Schneider durante sessão da Câmara: na prática, a Frente se manteria atenta às movimentações do governo federal em relação ao tema (Kamá Ribeiro)
O vereador Jorge Schneider (PL) protocolou em meados deste mês um pedido para a criação de uma Frente Parlamentar Contra o Aborto, depois de o governo federal adotar duas medidas: a saída da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família e a revogação de uma portaria que previa a necessidade de o médico comunicar às autoridades policiais casos de aborto. Ao menos 13 vereadores assinaram: Debora Palermo (Podemos), Eduardo Magoga (Podemos), Fernando Mendes (Republicanos), Higor Diego (Republicanos), Juscelino da Barbarense (PL), Luiz Cirilo (PSDB), Major Jaime (PP), Marrom Cunha (Solidariedade), Nelson Hossri (PSD), Pastor Alberto (PL), Rubens Gás (PSB) e Zé Carlos (PSB).
"Diante das notícias vinculadas pela imprensa no início deste ano ("Ministério da Saúde revoga portaria sobre aborto" e "Brasil deixa consenso internacional contra o aborto"), é imprescindível que os parlamentares pró-vida lutem contra o aborto, em defesa da vida e respondam às necessidades da sociedade que tem sido alvo da Cultura da Morte. É missão dos parlamentares se colocarem a serviço da vida junto ao povo que eles representam, de maneira a reconstruir a Cultura da Vida e promover, sob qualquer circunstância, a defesa e a dignidade da vida humana desde a concepção até a morte natural", apontou o vereador na justificativa contida no requerimento.
Na prática, a Frente funcionaria como um grupo que se manteria atento às movimentações do governo federal em relação ao tema do aborto. O Brasil aderiu ao Consenso de Genebra durante o governo de Jair Bolsonaro, quando cerca de 30 países assinaram o acordo, muitos deles com orientação política ultraconservadora. O Brasil não foi o primeiro país relevante a deixar o grupo. Antes, os Estados Unidos e a Colômbia fizeram o mesmo, após as vitórias de Joe Biden e Gustavo Petro nas eleições presidenciais das duas nações.
Ao anunciar o desligamento, o governo federal afirmou que "o Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Aborto legal
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas nos casos previstos em lei pela legislação brasileira. O primeiro deles é quando a gestante corre risco de vida por causa da gravidez. O aborto legal nesses casos pode ser realizado a qualquer momento, sem idade gestacional máxima. Entretanto quanto mais cedo for feito, menores serão os riscos para a mulher. Outra possibilidade para o aborto legal no Brasil é em caso de gravidez após estupro ou outras formas de violência sexual. Neste caso, o aborto é permitido até a 20ª semana de gestação, podendo ser estendido até 22 semanas, desde que o feto tenha menos de 500 gramas.
Por último, a interrupção da gestação é legalmente possível nos casos de anencefalia fetal. De acordo com a cartilha informativa do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a maioria dos fetos com anencefalia morrem ainda no útero, mas parte dessas gestações pode chegar até o término. Não há idade gestacional máxima para o procedimento neste caso, contudo, após 20 ou 22 semanas de gestação, ou peso do feto maior que 500 gramas, o procedimento deve ser realizado em hospital que disponha de uma estrutura de maternidade.
A presidente da Comissão da Mulher no Legislativo campineiro, Mariana Conti (PSOL), tratou esses direitos garantidos por lei como fundamentais e defendeu que o tema do aborto seja tratado de maneira ampla, como uma questão de saúde pública, uma vez que a criminalização da prática não impede que as mulheres realizem o aborto.
"A forma clandestina coloca em risco a vida, sobretudo das mulheres pobres e negras, que são as maiores vítimas dos casos de complicação pelo aborto clandestino, enquanto a parcela da sociedade que tem dinheiro paga o aborto em clínicas caríssimas. Defendemos que não é jogando o problema para baixo do tapete ou criminalizando-o que enfrentaremos a questão do aborto no Brasil. É necessário que o tema seja tratado como uma questão de saúde pública e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na sua integralidade."
Sobre a criação da Frente, a vereadora se posicionou contrária, afirmando que iniciativa tem um caráter sensacionalista e se assemelha às políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao "retroceder e atacar direitos já conquistados em lei".
