Sala de monitoramento da Cimcamp: recursos federais deveriam ter sido empregados na criação de outra unidade com 19 câmeras (Cedoc/RAC)
A Prefeitura de Campinas será obrigada a devolver cerca de R$ 2 milhões ao Ministério da Justiça que foram empregados de forma irregular no setor de Segurança da cidade.
Em 2008, o Executivo recebeu a verba do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para criar uma sala com 19 câmeras para reforçar a operação da Central Integrada de Monitoramento (Cimcamp). No entanto, o local não existe.
O dinheiro, segundo o secretário municipal de Administração, Sílvio Bernardin, foi usado para equipar a Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública com a compra de itens que não estavam previstos no convênio. Na época, o Executivo estava sob o comando do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Como o recurso não foi aplicado naquilo que previa o contrato, a prestação de contas da Prefeitura não conseguiu atender às exigências do ministério e, agora, o Executivo será obrigado a devolver o valor ao governo federal.
“Nós mandamos uma proposta de parcelamento. Vamos fazer uma tentativa de parcelar em 40 vezes. Não temos disponível o valor total desse contrato para devolver ao ministério”, afirmou o secretário. Bernardin se reuniu com o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Jr., na tentativa de solucionar o novo débito da Administração.
O pagamento deverá ser feito obrigatoriamente ou o Município ficará inadimplente perante o governo federal, o que impede a cidade de efetuar novos contratos.
O valor exato repassado para Campinas em 2008 para a criação de uma sala de monitoramento foi de R$ 1,7 milhão. Bernardin acredita que com a correção, o montante deva chegar agora em R$ 2 milhões.
Entre as irregularidades identificadas no convênio estão a compra de notebooks. “Esse é um dos itens que não estavam previstos no contrato e que foram comprados pela Administração na época. Aplicaram os recursos de forma equivocada. A sala de monitoramento prevista no contrato não existe”, afirmou.
Convênio
Em 2008, o Ministério da Justiça anunciou que iria investir recursos na Cimcamp de Campinas e de outras 16 cidades. O sistema de monitoramento foi considerado pelo governo federal um modelo de combate à violência.
Na época, a cidade recebeu a terceira maior verba no País destinada à ampliação da rede, ficando atrás apenas de São Paulo e Diadema. Mas os pontos de monitoramento prometidos pelo Executivo não saíram do papel, mesmo com a verba no caixa da Prefeitura.
A Cimcamp passou por um período de sucateamento. O Correio mostrou este ano que 38% das câmeras de monitoramento da central estavam fora de operação. Atualmente existem na cidade 384 câmeras e, em fevereiro, apenas 238 funcionavam. O prefeito Jonas Donizette (PSB) destinou então R$ 300 mil para que fosse feito o reparo nas câmeras e os equipamentos voltassem a operar no município.
Segundo informações do Executivo, em janeiro deste ano apenas 220 câmeras funcionavam. Em abril, 320 equipamentos passaram a operar na cidade.
Na Câmara
Vários contratos da gestão de Hélio foram considerados irregulares. O Legislativo votará amanhã uma das cinco contas de seu governo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
