Código de Postura é chave para contornar ação de procurador
Matriz Centenária: silêncio na torre por reclamação de advogado (Matheus Pereira/Especial para AAN)
Os vereadores de Jaguariúna aprovaram, por unanimidade, na tarde de anteontem, em sessão extraordinária, uma lei complementar que altera a Lei Complementar Municipal 134/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna e dá outras providências. A mudança foi sugerida em medida de urgência, já que o sino mecânico colocado há 85 anos na Igreja Centenária foi desligado na última quinta-feira em razão de uma representação feita junto ao Ministério Público, pelo procurador do município, o advogado André Brogim Silva. No tópico “Da Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública Seção I — Da Ordem e Sossego Público”, artigo 94, diz: “É proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas” e foi com base nesse artigo que o procurador fez sua petição. Inconformados e comovidos com a suspensão do badalo do sino da Igreja de Santa Maria, a matriz da cidade de Jaguariúna, os vereadores se reuniram com o prefeito Gustavo Reis (PMDB), na tarde de anteontem, e discutiram sobre a proposta de acrescentar dados à lei. “No artigo existente, foi colocado a mais que quando um patrimônio histórico, material ou imaterial, esse artigo se submete ao Conselho de Preservação Histórica, o Conphaaj. A igreja é centenária e está inventariada. O sino é um bem imaterial que tem mais de 30 anos e o Conselho aprovou em abril seu inventário, ou seja, qualquer mudança que houve tem que ser avaliado pelo Conphaaj, se o barulho incomoda ou não”, disse o vereador Davi Neto (PTB), autor da lei que altera o Código de Postura. “Todos nós fomos favoráveis, pois a história da igreja não pode ser calada. O sino tem que ser executado, como sempre foi. Tanto os 12 vereadores como a população daqui estão comovidos e sentidos com o silêncio do sino”, disse a vereadora Taís Camillini, a Taís d’água (PPS). A lei aprovada será encaminhada para ser sancionada ou não pelo prefeito Gustavo Reis (PMDB) e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município. A polêmica em torno do badalo do sino começou no mês passado, quando o procurador, recém-chegado na cidade, após ser contratado pela Prefeitura, em concurso público, se incomodou com o barulho, que é acionado pelo relógio a cada meia hora, 24 horas do dia. O advogado mora em um prédio quase em frente à igreja e em sua justificativa disse que não consegue dormir e nem receber visitas em casa devido ao sino. “… e não faço apenas para meu deleite de sono noturno, mas porque além da própria razoabilidade do pleito e bom senso, não posso sequer receber visita em casa”, citou. Panelaço? Para amenizar a situação até que a Justiça analise o caso, o padre Milton Modesto decidiu desligar o sino, o que foi feito ao meio-dia da última quinta-feira. Desde então, se instalou tristeza, questionamentos e indignação não só entre os moradores, mas em moradores de outras cidades da região, que se solidarizam com os jaguariunenses. Para mostrarem indignação, diversos internautas estão organizado nas redes sociais, um panelaço para hoje a noite, em frente a igreja. A manifestação não foi confirmada e nem desmentida.