Venda de potencial vai bancar reforma do CCC

Três imóveis tombados como patrimônio de Campinas poderão vender o potencial construtivo da área onde estão instalados e utilizar o recurso na recuperação das edificações históricas. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) autorizou a venda do potencial do Centro de Convivência Cultural (CCC), de um sobrado na Avenida Júlio de Mesquita e de um imóvel do século 19 no distrito de Sousas. A burocracia municipal, no entanto, poderá atrapalhar a busca de recursos — a Catedral recebeu a mesma autorização há um ano, mas até hoje a Prefeitura não emitiu o certificado que permite realizar a transação.A transferência de potencial construtivo é um mecanismo urbanístico que compensa os donos de imóveis históricos pelo eventual engessamento imobiliário provocado pelo tombamento. Pela lei, os proprietários recebem um certificado e ficam autorizados a transferir para outro terreno o potencial construtivo que foram impedidos de usar na área onde está o bem tombado. Esse potencial também pode ser vendido. A quantidade de metros quadrados que o proprietário poderá transferir é definida no certificado.A expedição da Certificado de Potencial Construtivo (CPC-T) está condicionada à assinatura, pelo proprietário, de compromisso de efetiva recuperação do imóvel tombado. O certificado tem validade por três anos e, se não utilizá-lo nesse período, o dono do bem poderá requerê-lo novamente.Se o Centro de Convivência pudesse ser demolido, seria possível construir prédios no local com tamanho igual a três vezes a área do terreno. É esse potencial, com alguns abatimentos previsto em lei, que podem ser vendidos no mercado e transformados em recursos para recuperar o espaço.O secretário de Cultura de Campinas e presidente do Condepacc, Ney Carrasco, disse nesta segunda-feira (14) que a Administração aposta na venda desses certificados para ter pelo menos parte dos recursos que serão necessários para a reforma do Centro de Convivência Cultural. Por um convênio, assinado na semana passada, a Administração encontrou os recursos necessários para ter os projetos estrutural, eletromecânico e cenotécnico. Esses projetos serão custeados pela construtora Rossi, que irá aplicar R$ 1 milhão na contratação desses estudos. O recurso é parte de compensações por obras da empresa aprovadas na cidade. Esses estudos irão definir o que precisará ser feito e quanto custará.As precariedades do Centro de Convivência são muitas. Há fios expostos, ligações de energia clandestinas, goteiras, muita umidade no chão e nas paredes devido a infiltrações e até esgoto a céu aberto. Do lado de fora, os problemas também são visíveis. Os pilares próximos à entrada onde funcionava o setor administrativo da Orquestra Sinfônica estão com rachaduras e o chão já cedeu.A venda do potencial construtivo poderá ser feita, também, para um sobrado na Avenida Júlio de Mesquita que, como os demais sobrados da avenida, é testemunho importante da arquitetura eclética e da forma como algumas características da modernidade chegaram ao Cambuí. São edificações com afastamentos laterais e recuos frontais nos lotes, que não havia até essas construções começarem a surgir, nos anos 40.Os imóveis são exemplares de uma situação com características muito específicas: eles são parte do movimento da elite campineira, iniciado a partir dos anos 30, de se fixar em um bairro. Esse movimento tornou o Cambuí, e particularmente a Avenida Júlio de Mesquita, um dos lugares mais charmosos da cidade, ainda hoje.O Condepacc autorizou, ainda, a emissão dos certificados para o restaurante Ca’ Di Mattone (Casa de Tijolos), no distrito de Sousas. O prédio original é de 1880. Foi ocupado anteriormente por uma ferraria e foi restaurado para receber o restaurante, mantendo suas características arquitetônicas preservadas.