Venda de área do Ecológico é aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei (PL) dogovernador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza a alienação de mais de 300 imóveis do Estado. Inicialmente, a proposta contava com 689 propriedades. A votação durou mais de sete horas e durante as discussões entre base e oposição, foram retiradas quase 400 áreas do projeto. Com isso, duas áreas de Campinas permaneceram no pacote: o imóvel onde está o 47Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Governador Pedro de Toledo, com mais de 5 mil metros quadrados, e um terreno do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. Outros três imóveis da cidade foram retirados da proposta. As propriedades incrementam o estoque de ativos estaduais e servirão como garantia a empresas no Programa de Parceria Público-Privadas (PPP) do governo.

A bancada do PT na Assembleia atacou o projeto tucano. “Estamos falando de um método que vende o patrimônio público a preço de banana. Esse é o debate que somos contra”, disse o deputado Gerson Bittencourt (PT).

O metro quadrado da área no Parque Ecológico, por exemplo, é de R$ 100, de acordo com o valor informado pelo Estado no PL. O terreno de 74.191,25 metros quadrados custa R$ 7,419 milhões. Segundo especialistas em imóveis consultados pelo Correio, o metro quadrado na região do Parque Ecológico chega custar até R$ 6 mil. Pelo valor de mercado, a área valeria mais de R$ 440 milhões.

Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Alesp, disse que os baixos valores anunciados pelos petistas não tinham procedência e que as áreas a serem alienadas deverão passar por avaliação. “A lei preconiza essa avaliação”, ressaltou.

Durante mais de sete horas os deputados contrários ao projeto pediam a retirada de áreas. A alegação era que algumas eram utilizadas por universidades públicas, escolas e prédios que, se vendidos, prejudicariam a população.

As três áreas de Campinas retiradas da discussão foram a massa falida de uma fábrica de couros, na Rua Engenheiro Pereira Rebouças, um terreno da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Avenida Brasil e um terreno na Rua Papa São Celestino.

O placar final foi de 52 votos a favor e 24 contra.

Para Bittencourt, apesar da retirada de quase 400 áreas, houve retrocesso. “Justamente no momento em que a sociedade clama por participação não há consulta popular. Muitos prefeitos nem sabiam que áreas de suas cidades estavam no projeto”, criticou. Parlamentares governistas alegam que os imóveis não devem ser vendidos imediatamente. A deputada Célia Leão (PSDB) afirmou que eles servem apenas como garantia e muitos deles hoje não têm serventia nenhuma.