Vara abre caminho para retomar Justiça Restaurativa

A Vara da Infância e Juventude de Campinas deu início ontem a um ciclo de debates para recomeçar o funcionamento da Justiça Restaurativa, implantada há pelo menos 12 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas que foi suspensa no município há 3 anos por falta de um juiz titular. A Justiça Restaurativa é uma prática que está buscando um conceito. Em linhas gerais pode-se dizer que se trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima por meio de mediações. O encontro, realizado no auditório do júri, na Cidade Judiciária, reuniu representantes de diversos segmentos como juízes, promotores, servidores do TJ, da educação, da saúde, conselhos, polícias Militar e Civil, do secretário municipal de segurança pública, Luiz Augusto Baggio, entre outras autoridades. Também marcou presença o juiz federal e desembargador da erradicação do trabalho infantil, João Batista Martins César. A iniciativa do debate é do juiz da Infância, Marcelo Bergo, e teve como palestrante o juiz de Tatuí, Marcelo Salmaso. Só em março, a Vara da Infância de Campinas recebeu 46 boletins de ocorrência envolvendo adolescentes. Em fevereiro esse número foi de 52. Após o registro dos boletins pelas delegacias, eles são enviados para o Ministério Público (MP), que analisa e encaminha à Vara da Infância. Esse encaminhamento é feito pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Elisa De Divitiis Camuzzo. Cabe à Promotoria fazer uma triagem e ver qual casos são compatíveis com o trabalho da Justiça Restaurativa. Os casos mais comuns, segundo Bergo, são de conflitos de pequena lesão, como corporal, briga em escola ou dano patrimonial. “Antes do encaminhamento é realizado um pré-circulo com os envolvidos. Esse trabalho é feito com facilitadores. Há casos que são feitos separadamente, pois muitas das vezes há resistência, ou por parte do infrator, ou por parte da vítima. Há ainda barreiras e a Justiça Restaurativa tem uma aceitação baixa e é preciso trabalhar isso. A Justiça Restaurativa é uma mudança de paradigma. Não adianta só punir o infrator, ele precisa reparar o dano que causou, precisa reconciliar com a vítima, precisa ter consciência do que fez”, disse Bergo. Histórico Em funcionamento há pelo menos 14 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo País, segundo o TJ. Implementada como uma técnica de solução de conflitos que preza pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática, segundo Salmaso, tem iniciativas cada vez mais diversificadas. De acordo com os juízes, a técnica tem sido utilizada em escolas públicas e privadas para auxiliar na prevenção e na diminuição da gravidade de conflitos. Segundo eles, no Rio Grande do Sul juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei e tem obtido resultados significantes em recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potenciais ofensivos, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais. “A violência está em todos os lugares, seja em casa, nas relações, nas instituições. Não adianta sobrecarregar apenas uma instituição. A violência não é só um problema da Justiça ou da segurança pública, mas da comunidade, e envolve a todos. Desde pequeno somos incentivados à competição, induzidos ao consumismo, e isso gera violência. Não digo que uma pessoa que causou um dano é vítima da sociedade, mas ela não estava sozinha quando praticou o determinado ato. Há um problema estrutural por trás de tudo isso que precisa ser tratado e curado através de políticas públicas. É preciso mostrar a essa pessoa o que ela, fez, as consequências e que ela deve pagar pelo que vez”, disse Salmaso.