Valinhos prevê aumento de 7,59% na arrecadação

A Prefeitura de Valinhos prevê um crescimento de 7,59% nas receitas no Orçamento de 2019. O Município planeja arrecadar R$ 591,4 milhões no próximo ano, contra uma previsão de R$ 549 milhões feita em 2017 para 2018. A maior parte da receita será da Administração direta, com R$ 470 milhões. Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), com R$ 57,3 milhões, e Valiprev, com R$ 64,1 milhões, complementam o orçamento do próximo ano. Entre as principais fontes de receita do Município estão tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Entram também a conta os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e até o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros. “Travamos uma luta diária e árdua para otimizar gastos e equilibrar as finanças. Entre os destaques estão a reforma da estrutura administrativa, restrição das horas extras, aluguéis de prédios, energia elétrica e telefonia”, afirmou a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, em audiência pública na Sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal, no dia 21 deste mês. A LDO deve ser encaminhada para a Câmara Municipal até o fim do mês e aprovada ainda no primeiro semestre. De acordo com a secretária, a LDO prioriza os investimentos e ações em andamento, antes de assumir novos compromissos, de acordo com a realidade do Município, que há anos atingiu o limite de endividamento. A receita total anual arrecadada pelo município aumentou 3,64% de 2016 para 2017; 6,25% de 2017 para a previsão de 2018 e para o próximo ano a perspectiva é de 7,59% de crescimento. Entenda a legislação A LDO é uma das peças que compõem o sistema orçamentário brasileiro, que é formado pelo Plano Plurianual (PPA), que planeja quatro anos de governo, a LDO, que estabelece as principais metas para o orçamento do ano, e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três peças devem estar alinhadas e definem, com base em receitas e despesas, o desenvolvimento das políticas públicas estratégicas para o governo. No primeiro ano de cada governo elabora-se o Plano Plurianual, em que se planejam os próximos quatro anos. Segundo a secretária Maria Luisa, a atual gestão já deu início à elaboração do próximo PPA para o quadriênio 2018 a 2021. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO compreende o equilíbrio das contas públicas, condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas e metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas. As Leis orçamentárias PPA/LDO/LOA deverão apresentar compatibilidade entre si, portanto, a LDO proposta para 2018, excepcionalmente neste ano, terá a descrição das ações e dos programas por unidades executoras, devidamente enviados juntamente com o Projeto de Lei do PPA 2018-2021. A lei prevê que os gastos estarão estritamente condicionados às disponibilidades financeiras, os investimentos e ações em andamento deverão ser priorizados antes de assumir novos compromissos e os recursos vinculados aplicados única e exclusivamente para atender os objetivos de suas vinculações.