Valinhos e Estado divergem sobre responsabilidade

A Prefeitura de Valinhos e o Governo do Estado travam um embate sobre a responsabilidade pela falta de medicamentos essenciais na rede pública. A Prefeitura de Valinhos reclama que gastou quase R$ 3,5 milhões no ano passado para comprar medicamentos que, segundo ela, deveriam ter sido entregues pelo governo estadual, mas que não foram fornecidos ou chegaram em pequena quantidade. De acordo com a Prefeitura de Valinhos, o valor mais que dobrou em relação ao ano anterior. "Desde 2017, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), através do Programa Dose Certa, que fornece medicamentos para os municípios do Estado de São Paulo, tem deixado de fazer a entrega de remédios para várias cidades, e Valinhos tem enfrentado o reflexo dessa interrupção", afirmou a assessoria de imprensa da Prefeitura. Entre os 68 itens que deveriam ser fornecidos pelo governo estadual — 61 do Programa Dose Certa contemplados pela Furp e 7 da Saúde da Mulher —, apenas 10 foram entregues em março deste ano, segundo levantamento da Secretaria da Saúde de Valinhos. No entanto, o Município afirma que remédios de alto custo também estão em falta. Segundo a Administração Municipal, a cidade, que já é responsável por garantir os medicamentos de atenção básica, também precisa destinar recursos para a compra dos remédios que deixaram de ser entregues pelo Estado. Em 2017, Valinhos gastou R$ 1.386.836,94 na aquisição desses medicamentos e, no ano passado, o valor saltou para R$ 3.478.657,94, aumento de 150,83%. “A demanda na saúde pública vem crescendo constantemente e, com a falta desses medicamentos que são de responsabilidade da esfera estadual, que deveriam ter sigo entregues pela Furp e acabaram não chegando, foi preciso aumentar os recursos para a compra desses itens”, disse a coordenadora da Assistência Farmacêutica de Valinhos, Rita Amaral. De acordo com o diretor da Secretaria da Saúde, Jorge de Lucca, a Prefeitura vem trabalhando para garantir que os moradores recebam toda assistência necessária. “Enquanto a entrega de alguns medicamentos é pequena, outros nem recebemos mais. E acabamos tendo de adquirir esses medicamentos para que os moradores não fiquem desassistidos, além de garantir a atenção básica, que seguimos contemplando em todas as Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Central”, disse. Para minimizar os reflexos causados pelo desabastecimento em todos os municípios do estado, o governo estadual publicou, no dia 22 de março de 2019, no Diário Oficial do Estado do São Paulo, a Resolução SS nº 25, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues no Programa Dose Certa, do ano de 2017 e do primeiro, segundo e terceiro trimestre de 2018. No entanto, segundo o texto, Valinhos receberá apenas R$ 15.742,00. “O valor representa cerca de 5% dos gastos que o Município tem tido e não há data definida para o repasse”, disse Jorge. A reportagem teve acesso a uma lista parcial dos medicamentos que estariam em falta. Dentre eles, 19 seriam de alto custo. Já os fornecidos pela Furp alguns são: metildoppa, aloperidol 1mg, clorpromazina gotas, sulfato ferroso comprimido e miconazol dermatologico. A Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que os itens Aloperidol 1mg, Clorpromazina gotas e o Miconazol dermatológico, não fazem parte do Programa Dose Certa. A assessoria ressaltou ainda que para atender pacientes no 1º trimestre deste ano, a pasta enviou à Valinhos 61 itens do Programa Dose Certa e Saúde da Mulher, incluindo os itens citados, como o Nitrato de Miconozol, Metildopa e Sulfato Ferroso, que totalizam um valor de R$ 160,9 mil nesse período. Na próxima semana, outros lotes de medicamentos do Dose Certa serão entregues no município. Ainda de acordo com o Estado, os medicamentos relacionados à Saúde da Mulher são comprados pelo Ministério da Saúde, que os envia ao Estado. A Secretaria da Saúde do Estado reforçou que a responsabilidade por medicamentos básicos compete majoritariamente ao município. Ainda assim, o Estado apoia a Prefeitura enviando remédios do Dose Certa. "Dos remédios já previstos na lista do SUS que a Justiça obriga o Estado a fornecer, 16% são referentes à assistência farmacêutica básica e deveriam ser distribuídos pelos serviços da rede municipal de saúde", finalizou a secretaria.