Valinhos deve R$ 3,8 milhões em conta d'água

A Prefeitura de Valinhos tem uma dívida de R$ 3,8 milhões com o Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos (DAEV), referente ao não pagamento do consumo de água dos prédios municipais, entre janeiro de 2005 e outubro de 2007.

Durante o mesmo período, foi criada uma lei municipal para regulamentar o corte do fornecimento aos consumidores inadimplentes.

Essa lei permitiu que 4.818 consumidores tivessem o abastecimento interrompido, enquanto a própria Prefeitura estava em dívida. A atual administração afirma que o calote foi dado pelo governo anterior e que vai negociar o pagamento da dívida.

De acordo com o levantamento feito pela atual Administração, o calote de 2005 e 2007 supera R$ 3,8 milhões. “Essa dívida foi uma surpresa muito grande. A prefeitura não pagava a própria conta, ao passo que punia a população que estava em situação de inadimplência. Isso, quando ela deveria ser a primeira a dar o exemplo”, afirmou o chefe de gabinete André Reis.

Com a autorização da Prefeitura, o DAEV cortou o abastecimento de 1.534 consumidores em 2005, 1.484 em 2006 e 1.800 em 2007.

O levantamento da dívida foi feito pelo vice-prefeito, Luiz Mayr Neto, que também é presidente do DAEV. A atual administração negocia o parcelamento da dívida em 100 vezes. “Vamos tentar liquidar essa fatura para não deixar coisas obscuras. É uma dívida a mais que o município herda”, disse Reis.

Segundo Reis, a dívida seria suficiente para ampliar a Estação de Tratamento de Água (ETA) II, dobrando a capacidade de 170 litros de água por segundo para 340 litros por segundo. Atualmente, a unidade trata 210 litros por segundo, cerca de 20% acima do limite operacional, para suportar a demanda crescente. “Com R$ 4 milhões conseguiríamos construir a estação de tratamento e dobrar o fornecimento de água, mas o município agora está indo em busca de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) novo para tentar fazer a segunda fase de captação de água do rio Atibaia e a construção da nova ETA”, disse.

A Administração anterior foi procurada e, segundo informou o ex-secretário da Fazenda, Argemiro Barduchi, por meio de sua assessoria de imprensa, por o DAEV ser uma autarquia da Prefeitura, os balanços são juntados, inclusive por exigência do Tribunal de Contas. E que, nesse sentido, quando somados, não há credor nem devedor.

Atualmente, Valinhos tem uma dívida consolidada de R$ 286 milhões, parte dela originada em financiamentos contraídos no ano de 1992 para construção do sistema de captação de água do Rio Atibaia. “São R$ 181 milhões de contas relacionadas a construção da estação de água, R$ 87 milhões de dívida com o INSS, além de contratos menores”, explicou Reis. Trata-se da terceira maior dívida per capita do Estado.

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