Vale-refeição da Câmara supera os da RMC e Capital

O valor dos benefícios de alimentação pago aos 54 servidores da Câmara campineira— uma média de R$ 41,89 por dia útil — supera o que recebem os funcionários do Legislativo de São Paulo (R$ 28,00), das cidades da região e de municípios do mesmo porte de Campinas, como Guarulhos (R$ 14,00) e Goiânia — que não possui nenhum benefício.

O custo gerado aos cofres do Legislativo campineiro com o pagamento de dois vales — refeição e alimentação — chega a R$ 590 mil ao ano. Cada servidor recebe por mês R$ 921,60 para gastar tanto em restaurantes quanto em supermercados. Os 378 comissionados não recebem o benefício, mas a reportagem apurou que o pedido pela inclusão do tíquete aos vencimentos já está nas mãos do presidente da Câmara, Campos Filho (DEM).

Em São Paulo, a maior cidade do País e que possui 55 vereadores e quase 2 mil funcionários no Legislativo, o valor do vale-refeição pode variar de acordo com o número de dias úteis do mês. O custo mensal para a Câmara paulistana, considerando a média de 22 dias úteis, é de R$ 616,00 por pessoa — 30% a menos que em Campinas (R$ 921,60). Se fossem levados em conta 30 dias no mês, o valor pago a cada funcionário da Capital chegaria a R$ 20,53 diários, enquanto que em Campinas, com 33 parlamentares, o benefício seria de R$ 30,72.

Em comparação com as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), o município cujo valor mais se aproxima (e também supera a Capital) é Santa Bárbara d’Oeste. Lá são pagos por dia R$ 38,00 aos funcionários da Câmara, que possui 19 vereadores. O presidente do Legislativo, Fabiano Washington Ruiz Martinez (PV), admite que o valor é “alto” e que a Câmara passa por dificuldades financeiras. Em seguida, está Americana: são R$ 30,00 por dia, R$ 2,00 a mais que em São Paulo.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas, Sidney Vieira Costacurta, acredita que o valor não é alto. “Eu acho é coerente com que a gente gasta.”

O expediente de alguns departamentos da Câmara (Protocolo e Recursos Humanos, por exemplo) em Campinas começa às 12h, o que faz com que boa parte dos funcionários comecem a trabalhar após esse horário.

Segundo Costacurta, o tíquete chegou a R$ 921,60 depois que a categoria conseguiu unificar os dois benefícios: auxílio-alimentação (usado em supermercados) e vale-refeição (usado em restaurantes). Agora, eles são pagos em um mesmo cartão. “O vale-refeição é de R$ 480,00, que seriam divididos em 32 tíquetes, o que daria uma média de R$ 15,00 por dia. Eu mesmo gasto cerca de R$ 22,00 para almoçar aqui por perto”, disse o presidente.

De acordo com ele, a divisão por 32 tíquetes (número maior que os dias úteis no mês) ocorre porque parte dos funcionários da Câmara tem que ampliar o expediente por três horas para acompanhar as sessões ordinárias, realizadas às segundas e quartas-feiras a partir das 18h. Esse valor seria referente ao jantar dos funcionários. “Os que não precisam ficar nas sessões precisam trabalhar seis horas a mais na semana, mais cedo ou mais tarde”, disse Costacurta. A carga horária dos servidores é de 30 horas semanais.

Análise

Para a professora da PUC-Campinas Lucia Avary, especializada em Direito trabalhista, os benefícios dependem das convenções de cada categoria. Mas ela admite que, geralmente, é pago apenas um e não dois, como é o caso da Câmara. “Existem empresas que pagam os dois, mas, normalmente, é um ou o outro.”

O presidente da Câmara de Campinas diz que o benefício concedido aos servidores “é um direito adquirido”. “Foi uma conquista da categoria”, disse Campos Filho. Ele afirma que, oficialmente, não houve pedido para que o repasse seja feito também aos comissionados. Mas ele admite que vereadores chegaram a levar a vontade de seus assessores até ele.

Os pedidos teriam sido feitos em reuniões com os líderes de bancadas. “Se isso vier a ser discutido, temos de ver os valores e o impacto no Orçamento da Câmara.” Campos Filho disse que uma possibilidade seria descontar esse benefício da verba de gabinete de cada vereador: R$ 42 mil ao mês.