Uso de câmeras em uniformes e viaturas da GM de Campinas divide opiniões

A proposta do vereador Gustavo Petta (PCdoB) sobre uso de bodycam nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal (GM) de Campinas dividiu opiniões entre os políticos, representantes de conselhos de segurança, guardas de outras cidades e moradores entrevistados pela reportagem. O parlamentar se inspirou a partir de uma ideia semelhante à aprovada pelas corporações de Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Juiz de Fora (MG), além da Polícia Militar (PM) em alguns estados brasileiros, inclusive em São Paulo, e cidades estrangeiras como Nova York (EUA) e Londres, na Inglaterra. 

De acordo com o parlamentar, a sugestão será levada a debate nos mais diversos setores da sociedade, como as ouvidorias das polícias de São Paulo, da própria GM, Conselho Municipal dos Direitos Humanos e especialistas em Segurança Pública de Universidades.

Pela proposta, a câmera corporal e os equipamentos de GPS serão usados por todos os agentes e veículos da GM campineira durante as atividades profissionais. 

Segundo o texto, os aparatos deverão funcionar durante todo expediente dos agentes e as imagens ficarão disponíveis por até cinco anos, sendo ainda protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem uso para fins comerciais.

Assim como acontece com a PM, as informações e os dados provenientes dos aparelhos poderão ser usados como fontes probatórias para os agentes da GM e cidadãos abordados. “A proposta tem a finalidade de buscar maior transparência na ação policial e, ao mesmo tempo, a proteção à vida, assim como da integridade física tanto dos agentes de segurança quanto dos cidadãos que são abordados na cidade", justificou Petta. 

O vereador observa ainda, sobre o custo de implantação, que "a proposição não tem a finalidade de instituir ônus orçamentário à Prefeitura de Campinas e não impõe a aquisição imediata desses equipamentos". O custo, segundo o apurado pela reportagem, seria em torno de R$ 1,9 mil por câmera.

"É uma proposta que pode esperar, devido ao grande investimento e considerando-se que hoje existem outras necessidades na estrutura da Guarda: como novas fardas, armamentos melhores e novos equipamentos. Existe estudo em andamento na PM e GM para blindar algumas viaturas. Assim, é importante garantir que a corporação tenha uma estrutura melhor. Nesse contexto, as câmeras podem esperar - não que não se precise delas", justificou o vereador Major Jaime (PP).

Em nota, a Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública informou que não há estudo para instalação de câmeras corporais nos agentes da Guarda Municipal, uma vez que o índice de letalidade da corporação nos últimos dois anos é zero. 

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas, Arthur Vasconcellos Rezende, também concorda que não há necessidade de implantar o projeto das webcams na GMC, tendo em vista o cenário atual da cidade. "Os fatores indicados com base na transparência e na letalidade não são suficientes. O trabalho da Guarda Municipal é transparente e a instituição é considerada referência nacional na formação e na qualificação dos seus agentes", frisou Rezende. "Além do custo para a implementação desse sistema ser altíssimo, acredito que a utilização dessa verba poderia ser melhor aplicada em outras necessidades da Segurança Pública", emendou.

Um dos desentendimentos no texto da proposta se refere à quando Petta cita que os equipamentos vão contribuir para reduzir ou evitar a letalidade na corporação e também que ele vão fiscalizar as atividades dos agentes. 

Para Jaime, a corporação de Campinas não tem registro de graves crises e é apontada como exemplar. "Eu apresentei a minha ideia e agora é debater", justificou Petta. 

O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga, afirmou ser favorável à implantação das câmeras na corporação, visto que o equipamento é de uso amplo e ajuda nas ações dos agentes de segurança. "A bodycam, na minha opinião, não foi criada apenas para evitar a letalidade e sim para aumentar a segurança do policial para que possa comprovar as suas ações, pedir apoio, comprovar que está acontecendo on-line e, eventualmente, evitar a letalidade", justificou.

A implantação da bodycam na Polícia Militar do Estado de São Paulo começou no batalhão da capital em 2018 e, na época, gerou polêmica, inclusive o governador Tarcísio Freitas sugeriu em sua campanha a extinção dos equipamentos. Entretanto, voltou atrás e decidiu pela manutenção dele na corporação. 

Hoje, o equipamento é usado por PMs na capital, Grande São Paulo e em Campinas,no 1º Batalhão de Ações Especiais (Baep) e 8º Batalhão de Policiamento do Interior 2 (BPMI). "Não tenho o valor exato do investimento, mas, assim como em outros locais, começa-se com um determinado número e depois eles vão aumentando gradativamente. Além disso, há a expectativa do governo federal lançar, nas próximas semanas, um financiamento para estados e municípios que quiserem aderir a esse programa, a partir do Ministério da Justiça. Desse modo, o município poderia conseguir o financiamento via governo federal, assim como também realizar o investimento a longo prazo", disse Petta.