Unificação de hospitais vai à Câmara

Com o retorno do recesso legislativo em Campinas, na segunda-feira, o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que cria a Rede Mário Gatti, unificando a gestão de sete unidades de urgência e emergência municipais, será levado ao conhecimento dos vereadores e pode ser votado, em primeira discussão, na sessão ordinária do dia 15, caso o líder de governo, Marcos Bernardelli (PSDB), peça a votação em regime de urgência. O PLC foi assinado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) em 30 de novembro e levado à Câmara Municipal em 19 de dezembro. A justificativa é permitir a “utilização racional, eficaz e otimizada dos recursos existentes, com vistas a redução de custos, aumento de produtividade, e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”, e a Prefeitura espera ter maior agilidade e preços melhores nas compras, com estimativa de economia de 20% a 25%. Pela proposta, a autarquia Hospital Municipal Dr. Mário Gatti será transformada em Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, composta pelo Mário Gatti, pelo Complexo Hospitalar Edivaldo Orsi (Ouro Verde), pelos pronto atendimentos Anchieta, São José, Sérgio Arouca (Campo Grande) e Carlos Lourenço (que ainda não foi inaugurado), e pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Eles terão toda a estrutura física, financeiro-orçamentária e de recursos humanos unificados. A gestão administrativa será realizada através do Conselho Gestor, presidido por um diretor-presidente nomeado pelo prefeito e composto pelas diretorias das unidades integrantes, obedecendo regimento interno que deverá ser publicado dentro de 180 dias após a publicação da lei. “O ganho de gestão vai ser muito grande, além também da área de ensino, porque tanto o Mário Gatti quanto o Ouro Verde atuam fortemente como fonte formadora de mão de obra na área de saúde voltada ao SUS (Sistema Único de Saúde)”, ressaltou o presidente do Mário Gatti, Marcos Pimenta, que deve ficar à frente da Rede. A expectativa é de que o PLC seja avaliado o mais rápido possível. “A gente está pedindo, inclusive, que seja colocado como prioridade a análise e a votação desse projeto. Temos conversado com os vereadores, já expondo previamente o processo da Rede Mário Gatti. Então a nossa expectativa é de que haja a aprovação. Se não houver, vamos ter que repensar todo o projeto de saúde para Campinas”, disse Pimenta. O PLC estabelece que as compras passarão a ser feitas de forma unificada pela área de licitações e contratos da Rede, assim como será único o estoque de materiais, equipamentos, medicamentos e demais insumos adquiridos, com controle, gestão e distribuição feitos pelo Conselho Gestor, que poderá firmar convênios, parcerias, ajustes e contratos em geral com outros entes públicos ou privados dentro de sua esfera de atuação. Quanto aos recursos humanos, os servidores atualmente em exercício junto às unidades integradas serão cedidos pelo Município, sendo mantidos os vencimentos, vantagens ou benefícios. Pela proposta, caberá à gestão da Rede a distribuição dos funcionários conforme a necessidade dos serviços e o interesse público, sendo respeitadas as atribuições dos cargos e a presença dos requisitos legais e técnicos para o exercício das funções, sendo que eles poderão dividir o cumprimento de sua jornada de trabalho entre as unidades. Quanto à economia diante da unificação da gestão, Pimenta afirmou que será voltada para aprimorar a assistência. “A dotação orçamentária vai oscilar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. Não há como reduzir valor. Pelo contrário, se houver a necessidade de até anexar novos procedimentos, por exemplo, do PA Carlos Lourenço, que não foi inaugurado, será feita suplementação”, complementou.