O vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, explicou que o crescimento das denúncias decorre de uma cultura nacional permissiva ao trabalho infantil: “O trabalho infantil não é formação de caráter, não é escola de vida, e muito menos solução para a pobreza. Ele é, na verdade, uma violação de direitos”, criticou. (Kamá Ribeiro; Alessandro Torres)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte de São Paulo, revelou que a unidade interiorizada de Campinas mostrou um crescimento de 70% no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil de janeiro a maio de 2025 em comparação com o ano passado, com 68 notícias de fato (NF) remetidas ao órgão contra 40 nos primeiros cinco meses de 2024. Em toda a 15ª região, a elevação foi de 30% considerando o mesmo período, 220 até maio deste ano contra 169 em 2024.
O vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, explicou que o crescimento das denúncias é decorrente de uma cultura nacional permissiva ao trabalho infantil. "O trabalho infantil não é formação de caráter, não é escola de vida, e muito menos solução para a pobreza. Ele é, na verdade, uma violação de direitos, que rouba da criança o tempo de estudar, de brincar, de se desenvolver plenamente. O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza, impede o progresso escolar, expõe a riscos graves à saúde e à integridade das crianças e adolescentes. Não há benefício que justifique sacrificar uma infância."
Na quinta-feira, dia 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos de crianças e adolescentes. "O dia 12 de junho não é apenas uma data simbólica. É um grito de alerta. É quando a sociedade inteira deve parar para lembrar que o trabalho infantil ainda é uma chaga aberta em nosso país. E os números não mentem: as denúncias têm aumentado. Isso não significa apenas que o problema cresceu — significa também que a sociedade está mais consciente, mais atenta, mais disposta a romper o ciclo do silêncio”, afirmou Ronaldo Lira.
APRENDIZAGEM
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens. É considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois oferece proteção e a garantia dos estudos ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes.
Embora empresas estejam descumprindo a legislação, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional.
Com relação às NFs contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, em Campinas o aumento foi de praticamente 71% entre 2023 e 2024, com 31 notícias de fato autuadas contra 53, respectivamente. Em relação aos primeiros cinco meses de 2024 e 2025, os números permanecem estáveis: 19 no ano passado e 18 neste ano.
Considerando todo o MPT da 15ª região, houve um total de 110 denúncias no período de janeiro a maio de 2025, um crescimento de 25% com relação a 2024, quando foram recebidas 88 NFs, no mesmo período. Considerando o ano todo, em 2024, o MPT recebeu 357 denúncias, e em 2023, 185 no total, um aumento de 95%.
“A aprendizagem protege o jovem da informalidade, da exploração e da evasão escolar. Ao contrário do trabalho infantil, que mutila sonhos, a aprendizagem capacita, inclui e transforma. É uma obrigação legal das empresas, mas também uma oportunidade estratégica de formar profissionais comprometidos e qualificados. É hora de trocar a exploração pela formação”, finalizou Ronaldo Lira.
O MPT na 15ª Região possui unidades interiorizadas nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
CAMPANHA NACIONAL
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha institucional deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o MPT, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência. Eles serão veiculados nas redes sociais do MPT Campinas no Instagram e no Facebook.
Segundo dados da PNADContínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil naquele mesmo ano.
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