Unicamp se compromete com MP e instalará ponto eletrônico

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) se comprometeu a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em Campinas, que determina a implantação de um sistema eletrônico de monitoramento de frequência dos funcionários da Universidade. A instituição tem até 30 de junho de 2024 para concluir a instalação dessa tecnologia. A Unicamp disse que cumprirá a determinação dentro do prazo estabelecido. O MPSP enfatizou a necessidade de instalação dos pontos eletrônicos em substituição ao controle manual, como é feito atualmente, que pode apresentar falhas, conforme expõe o processo. O órgão considera essa uma medida essencial de aprimoramento da eficiência dos serviços públicos e fortalecimento de instrumentos de gestão da Universidade. Ao todo, mais de 8,4 mil servidores serão impactados pela medida.

O termo elaborado pelo MPSP em Campinas, foi assinado pelo reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, pelo promotor de Justiça de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes e pela procuradora geral da Unicamp, Fernanda Lavras Costallar Silvado. O documento aponta irregularidades na Universidade, como a falta de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores. Em 2012, foram adquiridas 47 catracas para esse fim, mas ainda não foram instaladas.

No Hospital das Clínicas (HC) da Unicamp, por exemplo, estão armazenados 24 aparelhos de registro eletrônico de ponto desde julho de 2012. Segundo a Unicamp alegou no processo, os equipamentos não foram instalados por problemas técnicos, administrativos e financeiros. Dessa forma, o controle de frequência está sendo registrado através de cartões de ponto. “O HC conta com catracas, portões e gradis para o controle de acesso e enfatizando acerca de estudos visando a implantação do registro eletrônico de ponto, dando continuidade assim a um planejamento de 2020, o qual necessita de mais investimentos em infraestrutura, logística, informática e sistemas”, informou o documento do TAC.

Procurada, a Unicamp se manifestou em nota. “Como parte de suas atribuições legais, o Ministério Público contactou a Unicamp com vistas a compreender o processo de controle do ponto. A Universidade já vinha desenvolvendo um trabalho com vistas a modernizar o sistema de controle de ponto, mas algumas dificuldades operacionais e, sobretudo, as demandas emergentes da pandemia impediram o avanço da implantação, que será retomado a partir de agora.

O conjunto de tratativas com o MP resultou na celebração de um Termo de Ajuste de Conduta, que visa adequar o sistema de controle de ponto da Universidade à PORTARIA/MTP Nº 671, de 8 de novembro de 2021. A exemplo de vários outros processos de modernização e informatização na gestão da Universidade, espera-se que a implantação do controle eletrônico da jornada de trabalho possa trazer agilidade operacional e administrativa nos trâmites de recursos humanos, bem como se ajustar-se à legislação vigente.” 

A intervenção do MPSP teve origem em uma denúncia anônima, segundo consta no processo. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), Gabriela Barros, explicou o caso. “O Ministério Público interviu nesta questão porque recebeu denúncia de que havia funcionários da Área da Saúde da Unicamp que não estavam cumprindo de forma adequada a sua jornada de trabalho.” A diretora disse que a Universidade respondeu que não existia denúncia de que qualquer funcionário estivesse irregular.

“Reforçamos que a Unicamp diz que não havia irregularidades e sabemos que, pelo menos da parte do setor da Enfermagem, os atrasos, plantões perdidos e situações do tipo não deixam de ser notados e são sempre resolvidos para que não comprometa o atendimento à população. Defendemos que essa medida não é necessária, sem contar que não é bem aceita pelos trabalhadores e trabalhadoras da Unicamp.”, destacou Gabriela.

Com relação a compra das catracas em 2012, a diretora do STU disse que, na época, esses equipamentos não atendiam aos critérios da legislação. “Esses equipamentos ficaram guardados, porque a implantação não foi executada por falta de articulação no sentido de deliberar pela instalação dos equipamentos. Essas peças ficaram guardadas e com o passar dos anos não serviam mais. Quando surgiu o questionamento do Ministério Público esses aparelhos esquecidos foram lembrados e a Unicamp decidiu retomálos.”

“Ressaltamos ainda que uma negociação do Ponto Eletrônico demandaria aprofundar a discussão com a categoria, tendo em vista as implicações da proposta. Ainda mais quando temos pautas trabalhistas apresentadas pelo Sindicato referentes às campanhas salariais de 2022 e 2023 que, até a presente data, não foram sequer negociadas com a reitoria por falta de diálogo.”, denunciou.

A diretora do STU disse que não há motivos para a inserção desse tipo de controle, uma vez que o modelo vigente tem se provado eficaz. “A implantação do ponto eletrônico afeta drasticamente o psicológico por conta da pressão no trabalho e o ataque muito grande ao trabalhador e trabalhadora que vem construindo essa Universidade e mantendo ela no topo dos rankings das melhores do mundo. Ao invés de termos o nosso trabalho de excelência reconhecido, infelizmente somos tratados dessa forma como se não tivéssemos responsabilidade com a nossa jornada de trabalho.”